- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001562
- Processo/Dossiê
- 1933-09-11 - 1940-04-13
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Andrelina Oliveira Fernandes, inventariada; Osorio Fernandes Guimarães, inventariante.
Em petição inicial consta que Ozorio Fernandes Guimaraes, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 17 de agosto de 1933.
Foram nomeados e aprovados os louvados Agenor Nunes de Siqueira e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 15 de fevereiro de 1940, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 25 dias de março de 1940 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira e Henrique de Paulo Andrade, juízes de Direito; Zenon Procópio Abreu Reis e Freitas Drummond, Antonio João de Abreu Drummond, Celso Porfirio de Araújo Machado, Aloysio Ferreira e Luís Soares de Souza, procuradores; Belmiro Augusto, escrivão; Orlando Alves da Costa, Paulo Barreto Araujo, Alfredo Leite Pabst e Belmira Augusto, tabeliães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (7); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Nomeação e Aprovação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio (2); Relação de Crédito; Requerimento de Prorrogação de Prazos do Inventário; Relação de Custas de Inventário (2); Recibo de Pagamento (4); Ata de Audiência; Mandado de Intimação (2); Requerimento de Desentranhamento de Documentos (2); Certidão Negativa de Débitos; Requerimento para Prosseguir Inventário; Certidão de Compra e Venda de Direito e Ação de Herança; Auto de Partilha; Requerimento de Expedição de Mandado de Intimação; Sentença.
Comarca Visconde do Rio Branco