- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002859
- Processo/Dossiê
- 1886-04-05 - 1886-12-15
Parte deFundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
Processo de Inventário de Bens ocorrido na Freguesia de Piedade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Joaquina Sabina de Jesus, inventariada; José Francisco Lopes, inventariante.
Em petição inicial consta que José Francisco Lopes, viúvo da inventariada, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 28 de agosto de 1876.
Foram nomeados e aprovados os louvados Antonio Rodrigues Milagres e Antonio Ferraz Lopes Barroso para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 18 de outubro de 1886, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores João Gomes Barrozo e João Rodrigues Flores.
Aos 21 dias de dezembro de 1886 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José Basilio da Silva e Castro, juiz de Juiz de Órfãos em Exercício; Jose Calisto Fonseca de Calazans, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Falecimento; Termo de Compromisso ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de bens; Termo de Declaração de Inventariante; Procuração Judicial(2); Extrato de Compra e Venda de Imovel(2); Declaração de Alimpação de Partilha; Auto de Partilha de Bens; Requerimento de Dispensa de Inscrição de Responsabilidade; Guia de Recolhimento de Custas; Sentença; Guia de recolhimento de Impostos(5).
Comarca Visconde do Rio Branco