- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002184
- Processo/Dossiê
- 1930-11-04 - 1934-12-31
Parte deFundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Eugenio da Cunha e Mello, inventariado; Edgardina Monteiro de Mello, inventariante.
Em petição inicial consta que Edgardina Monteiro de Mello, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 10 de setembro de 1930.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e José Baptista da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 18 de setembro de 1931, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Em 03 de novembro de 1931 foi realizada uma reforma da partilha devido a um requerimento feito por partes para transferência de apólices para pagamento.
Aos 09 dias de abril de 1932 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Jorge Carone e José Olinto Ferraz, procuradores; João Cândido da Silva, Moacyr Bracarense e Belmiro Augusto, escrivães; Orlando Alves da Costa e Antonio Cavaliere, tabeliães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (5); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (2); Guia de Recolhimento de Impostos; Auto de Partilha de Bens (2); Requerimento de Reforma de Partilha; Requerimento de Expedição de Alvará Judicial para Movimentações Financeiras; Certidão de Registro de Óbito; Requerimento de Realização de Sobrepartilha; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens.
Comarca Visconde do Rio Branco