- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV721461
- Processo/Dossiê
- 1935-12-18 - 1936-08-29
Fait partie de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: João Vieira de Almeida, inventariado; Maria Jacintha de Jesus, inventariante.
Em petição inicial consta que Maria Jacintha de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 19 de novembro de 1935.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço de Oliveira e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 11 de maio de 1936, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 14 dias de maio de 1936 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a sentença de partilha, os bens inventariados foram adjudicados a fim de liquidar custos do inventário.
Sendo assim, aos 14 dias de julho de 1935 foi proferida sentença julgando procedente a adjudicação dos bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Aloysio Ferreira, procurador; Belmira Augusto, escrivã e tabeliã; Euclides Cardoso da Silva, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Juntada de Documentos; Requerimento de Indicação e nomeação de Louvados; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Requerimento de Separação de Bens para Custos do Inventário; Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (4); Auto de Lançamento de Partilha; Requerimento de Adjudicação do Espólio; Termo de Adjudicação.
Comarca Visconde do Rio Branco