- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000737
- Processo/Dossiê
- 1932-10-24 - 1932-12-26
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.
São partes do processo: Altina Carolina de Jesus, inventariada; Luiz Ferreira da Motta, inventariante.
Em petição inicial consta que Luiz Ferreira da Motta, irmão da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua irmã faleceu no dia 10 de setembro de 1926.
Foram nomeados e aprovados os louvados Manoel Coutinho Froes e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em cálculo de partilha, realizado no dia 26 de novembro de 1932, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador José de Bittencourt.
Aos 15 dias de dezembro de 1932 foi proferida sentença julgando procedente o cálculo de partilha.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Celso Porfírio de Araújo Machado, procurador; Jacyntho Batalha e Orlando Alves da Costa, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Inventariante; Mandado de Intimação; Laudo de Avaliação e Descrição de Bens; Cálculo de Partilha; Custas de Inventário; Sentença; Recibo de Pagamento.
Comarca Visconde do Rio Branco