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Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: Benvinda de Moura Alvim Estevão; Pedro de Moura Estevão.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Olympio Fernandes Leite Chumbinho; Maria do Carmo Conceição.
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São partes do processo: Maria Ritta da Conceição; José Teixeira de Oliveira.
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São partes do processo: Aurélio Gomes Martins; Antônio Pereira Pontes; Camillo Gomes Pereira.
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São partes do processo: João Lopes de Sá; Maria Luiza Rosa de Jesus; Theodora Perpétua da Luiz.
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São partes do processo: Manoel Dias Santiago; Olinda Soares Santiago.
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São partes do processo: Antônio Marques Faria Maranhão; Ermita Marques de Faria.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Visconde do Rio Branco e Comarca de Ubá.
São partes do processo: Antônio Luiz dos Santos, inventariado Francisca Rodrigues de Oliveira, inventariante.
Em petição inicial consta que Francisca Rodrigues de Oliveira, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 12 de dezembro de 1881.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Baptista de Souza Reis e Manoel Martins Fagundes para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 10 de dezembro de 1883, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores João Gomes Barrozo e João Rodrigues Flores.
Aos 18 dias de dezembro de 1884 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Joaquim José de Monteiro, juiz de Órfãos, Carlos Carneiro Monteiro de Sales, juiz de Direito; Joaquim Pereira de Mello e Luiz Leôncio da Câmara, procuradores; José Calisto Fonseca de Calazans, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Termo de Compromisso aos Louvados; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Termo de Declarações do Inventariante; Procuração Judicial (3); Nota de Consumo; Mandado de Intimação (4); Auto de Partilha de Bens; Relação de Devedores do Espólio; Termo de Obrigação e Renúncia de Benefício da Lei Velleiano; Requerimento de Nomeação de Tutor; Certidão de Inscrição Geral de Tutor; Guia de Depósito em Conta; Guia de Recolhimento de Impostos; Sentença (2); Guia para Pagamento de Direitos; Ata de Registro de Audiência; Mandado de Citação de Parte; Mandado de Prestação de Contas; Relatório de Prestação de Contas; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório; Certidão de Registro de Batismo (3).
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: José de Moraes Sarmento; Marciano de Moraes Sarmento.
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São partes do processo: Cândida Maria de Jesus; Antônio Dias Paes.
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São partes do processo: Maria Cândida de Paula; José de Paula Pereira.
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