- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000249
- Processo/Dossiê
- 1927-06-25 - 1928-02-25
Fait partie de Fundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: José Antônio de Almeida, inventariado; Philomena de Almeida, inventariante.
Em petição inicial consta que Philomena de Almeida, filha do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu no dia 08 de julho de 1927.
Foram nomeados e aprovados os louvados Manoel Coutinho Fróes e Antero Americano do Brasil Mineiro para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 02 de dezembro de 1927, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 10 dias de dezembro de 1927 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; João Teixeira de Carvalho Filho, procurador; João Cândido da Silva, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Juramento aos Louvados; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Custas de Inventário (4); Requerimento de Separação de Bens para Custos do Inventário; Sentença (2); Recibo de Pagamento
(5); Auto de Partilha; Requerimento de Adjudicação do Espólio (2).
Comarca Visconde do Rio Branco