- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002549
- Processo/Dossiê
- 1945-12-08 - 1946-01-24
Fait partie de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Ovidia Onofre da Cruz, inventariada; Antônio Domingos da Cruz, inventariante.
Em petição inicial consta que Antônio Domingos da Cruz, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 31 de outubro de 1945.
Foi nomeado e aprovado o louvado Atílio Berrant para avaliar os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 02 de janeiro de 1946, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.
Aos 23 dias de janeiro de 1946 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Plínio Pereira, procurador; Jorge Carone Filho, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Termo de Declarações do Inventariante; Guia de Recolhimento de Impostos; Guia de Recolhimento de Custas (2); Certidão Negativa de Débitos; Sentença.
Comarca Visconde do Rio Branco