- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001145
- Processo/Dossiê
- 1933-11-10 - 1934-02-15
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.
São partes do processo: Joaquim Pinheiro de Macedo, inventariado; Francisca Alves de Freitas, inventariante.
Em petição inicial consta que Francisca Alves de Freitas, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 26 de julho de 1933.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Maurílio Valente e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 23 de julho de 1938, foi determinada a partilha dos bens
inventariados, sendo partidor o próprio juiz.
Aos 20 dias de janeiro de 1942 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira e Henrique de Paula Andrade, juízes de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha, Aloysio Ferreira e Celso Porfirio Araújo Machado, procuradores; Belmiro Augusto e Belmira Augusto, escrivães; Euclides Cardozo da Silva e Arlindo Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Compromisso ao Inventariante; Mandado de Intimação (2); Requerimento de Juntada de Documentos; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (3); Recibo de Pagamento (3); Sentença (2); Auto de Partilha; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Crédito sobre Espólio; Termo de Confissão de Dívida.
Comarca Visconde do Rio Branco