- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001479
- Processo/Dossiê
- 1931-09-12 - 1932-08-17
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Manoel Gomes de Freitas, inventariado; Cornelia Beatriz de Mello, inventariante.
Em petição inicial, o promotor de justiça diz que tendo falecido Manoel Gomes de Freitas requer que seja feito inventário e partilha de bens.
Em mandado de intimação consta que o juiz José Alcides Pereira intimou Cornelia Beatriz de Mello, viúva de Manoel Gomes de Freitas, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 16 de junho de 1931.
Em auto de partilha, realizado no dia 21 de julho de 1932, foi determinada a partilha dos bens inventariados, sendo partidor o próprio juiz.
Aos 05 dias de agosto de 1932 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Pedro de Oliveira Braga, juiz Municipal; Celso Porfírio de Araújo Machado, procurador; Belmiro Augusto, escrivão; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Mandado de Intimação; Requerimento de Juramento de Inventariante; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Sentença (2); Recibo de Pagamento; Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário.
Comarca Visconde do Rio Branco