- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72008687
- Processo/Dossiê
- 1922-02-08 - 1923-03-24
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Vendelino Alves Fagundes e Honorata Maria Fagundes, inventariados; João Paulo Fagundes, inventariante.
Em petição inicial consta que João Paulo Fagundes, filho dos inventariados, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que Vendelino Alves Fagundes e Honorata Maria Fagundes faleceram em 1912 e 1906, respectivamente.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Pereira de Mello e José Faustino Duarte Netto para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 18 de outubro de 1922, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Em novo auto de partilha, realizado no dia 28 de fevereiro de 1923, sendo determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 24 dias de março de 1923 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Eugênio Cunha e Mello e Jorge Carone, procuradores; Orlando Alves da Costa, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Juramento de Inventariante; Título de Herdeiros; Declaração de Bens; Requerimento de Indicação Nomeação de Louvado; Termo de Juramento do Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Sentença (2); Auto de Partilha (2); Relação de Custas de Inventário; Requerimento de Reforma de Partilha; Recibo de Pagamento.
Comarca Visconde do Rio Branco