- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR60401675
- Processo/Dossiê
- 1923-02-01
Parte deTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: Rita Luiza de Jesus; João Esteves.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Rita Luiza de Jesus; João Esteves.
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São partes do processo: José da Cruz Cardoso; Juscelina da Silva Pereira.
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São partes do processo: Rozenda da Mota Santos; Temistocles da Mota Santos.
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São partes do processo: Anna Teixeira de Souza; Manoel Ramalho de Campos.
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São partes do processo: Manoel Cardoso Barbosa; Raimunda Maria de Jesus.
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São partes do processo: Sinezio Soares Antunes; Maria Gomes Pereira.
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São partes do processo: Clemente Soares Antunes; Maria Cardoso Soares.
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São partes do processo: Braulina Maria de Oliveira; Nicesio Gonçalves de Oliveira; Joaquim Angelo de Oliveira.
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São partes do processo: Pedro Rodrigues Chaves; Moisés Rodrigues Chaves.
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São partes do processo: Maria Vieira dos Santos; Camilo de Araújo Pichim.
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São partes do processo: Maria Pinheiro do Nascimento; Juscelino Pereira Cardoso.
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São partes do processo: João José Soares; Euflosina Gomes Soares.
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São partes do processo: José Antônio Soares; Manoel Brandão Teixeira de Oliveira.
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São partes do processo: José Esteves dos Santos; Maria Borges dos Santos.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Floriano de Carvalho Costa, inventariado; Ottonia Gomes de Carvalho, inventariante.
Em petição inicial consta que Ottonia Gomes de Carvalho, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 21 de março de 1935.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e Antonio Pinto de Queiroz para avaliarem os bens a serem inventariados.
A fim de avaliar bens, no dia 24 de maio de 1935 foi expedida carta precatória para o juiz de Direito, Heitor Mendes do Nascimento, da Comarca de São José de Além Paraíba.
Pelo juiz Heitor Mendes do Nascimento foi escolhido o louvado Sebastião de Castro Ferreira da Comarca e Antonio Pinto de Queiroz para realizar a avaliação dos bens.
Em auto de partilha, realizado no dia 27 de setembro de 1935, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 03 dias de outubro de 1935 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha, os bens inventariados foram adjudicados a fim de liquidar dívidas.
Sendo assim, aos 11 dias de abril de 1938 foi proferida sentença julgando procedente a adjudicação dos bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Zenon Procópio de Abreu Reis e Freitas Drummond, Antônio João de Abreu Drummond e Diogo Braga Filho, procuradores; Belmiro Augusto, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (5); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens (2); Laudo de Descrição e Avaliação de Bens (2); Carta Precatória; Relação de Custas de Inventário (6); Requerimento de Habilitação de Crédito sobre Espólio; Nota Promissória (9); Requerimento de Reforma de Partilha; Sentença (3); Recibo de Pagamento (7); Auto de Partilha; Requerimento de Adjudicação do Espólio; Auto de Adjudicação; Certidão Negativa de Débitos (2); Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Guia de Depósito; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório.
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: Antônio Januário de Almeida; Maria Freire de Figueiredo.
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São partes do processo: Arcelino Ricardo da Conceição; Jesuino Ricardo da Silva.
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São partes do processo: Florisbela Maria de Jesus; José Francisco dos Santos.
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São partes do processo: Bernardino de Oliveira e Silva; Antônio Barreto dos Santos.
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São partes do processo: Elias Ricardo da Silva; Fortunata Alves dos Santos.
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