- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-IVN72002466
- Processo/Dossiê
- 1893-11-11 - 1910-10-04
Fait partie de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Adão José Pereira, inventariado; Margarida de Jesus, inventariante.
Em auto de inventário, o Juiz Municipal diz que tendo falecido Adão José Pereira determina que seja feito inventário e partilha de bens, intimando o herdeiro a prestar juramento de inventariante.
No mandado de intimação consta que o juiz Antonio Victor Moreira Brandão intimou Margarida de Jesus, viúva de Adão José Pereira, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 18 de fevereiro de 1893.
Foram nomeados e aprovados os louvados Joaquim Teixeira de Carvalho e Joaquim Lopes de Farias Reis para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 15 de maio de 1894, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor João Rodrigues Flores e João Gomes Barrozo.
Aos 18 dias de outubro de 1894 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar custos do inventário.
Sendo assim, aos 10 dias de novembro de 1902 foi proferida sentença julgando procedente a praça dos bens.
Atuaram no processo: Antonio Victor Moreira Brandão, Pacífico Gomes de Oliveira Lima e Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juízes de Direito; José Nepomuceno Corrêa e Alcides Rodrigues Pinto , procuradores; Calisto Fonseca de Calazans, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Mandado de Intimação (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Relação de Descrição de Bens; Procuração Judicial (2); Ata de Registro de Audiência; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Termo de Declarações do Inventariante; Requerimento de Separação de Bens para Pagamento de Custas; Declaração de Concordância; Auto de Partilha de Bens; Guia de Depósito em Conta (4); Recibo de Pagamento de Dívida (3); Guia de Recolhimento de Impostos (2); Sentença (2); Edital de Praça; Recorte de Jornal; Termo de Praça (2); Termo de Arrematação de Bens; Guia de Recolhimento de Custas; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (2); Certidão de Registro de Batismo; Requerimento de Pagamento ao Herdeiro.
Comarca Visconde do Rio Branco