- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001372
- Processo/Dossiê
- 1929-03-16 - 1935-01-28
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Felisbino Gomes de Souza, inventariado; Joaquim Salomão de Souza, inventariante.
Em petição inicial consta que Joaquim Salomão de Souza, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu no dia 26 de fevereiro de 1929.
Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e Francisco Antônio Franco para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 08 de julho de 1929, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 11 dias de julho de 1929 foi proferida sentença julgando procedente a partilha dos bens.
Após a partilha, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar custos do inventário.
Após a praça, os bens inventariados foram adjudicados a fim de liquidar dívidas.
Sendo assim, aos 17 dias de janeiro de 1935 foi proferida sentença julgando procedente a adjudicação dos bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Antônio Martins Villas Boas e Jorge Carone Brasileiro, procuradores; Francisco Alves Diniz, Nicolino Lourenço Rabelo, João Cândido da Silva e Américo Taveira, escrivães; Antônio Baptista Cruz e Orlando Alves da Costa, tabeliães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (25); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Juntada de Documentos (3); Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Auto de Transcrição de Avaliação de Bens; Requerimento de Substituição de Curador; Relação de Custas de Inventário (4); Sentença (3); Requerimento de Expedição de Juros para Pagamento de Imposto; Termo de Desistência; Recibo de Pagamento (10); Requerimento de Determinação de Partilha; Requerimento de Separação de Bens para Pagamento de Custas do Inventário; Requerimento de Separação de Bens para Pagamento de Custas de Inventário/Requerimento de Juntada de Documentos; Auto de Partilha; Requerimento de Venda de Bens em Hasta Pública; Edital de Praça; Recorte de Jornal; Auto de Arrematação; Requerimento de Estorno de Depósito; Requerimento de Adjudicação do Espólio; Auto de Adjudicação.
Comarca Visconde do Rio Branco