- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002369
- Processo/Dossiê
- 1947-11-12 - 1958-09-09
Parte deFundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: João Moreira de Castro, inventariado; Ana Rosa da Silva, inventariante.
Em petição inicial consta que Ana Rosa da Silva, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 15 de outubro de 1947.
Foram nomeados e aprovados os louvados Atílio Berrant e Domingos Pedro de Melo para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 10 de maio de 1948, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da contadora Ilka Bittencourt.
Aos 04 dias de agosto de 1948 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados o agrimensor José Maris Guia e os árbitros José Apolinário da Cruz Pena e Modesto Martins da Silva para estabelecer a divisão dos quinhões.
Aos 13 dias de maio de 1950 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: José de Assis Santiago e Gerson de Abreu e Silva, juízes de Direito; Aloysio Ferreira, procurador; Hélio Lourenço, José Neves de Oliveira e João José Lourenço Rabelo, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Escritura de Compra e Venda de Herança; Termo de Inventariante; Mandado de Descrição e Avaliação de Bens (2); Laudo de Descrição e Avaliação de Bens (2); Sentença (3); Guia de Recolhimento de Custas (6), Guia de Recolhimento de impostos; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Certidão de Transcrição de Imóvel (2); Termo de Acordo; Termo de Compromisso ao Árbitro; Termo de Compromisso ao Agrimensor; Memorial Descritivo de Imóvel; Laudo de Divisão e Demarcação de Terras; Planta Geográfica; Auto de Divisão e Demarcação de Terras; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Guia de Depósito em conta (3); Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Valores em Banco; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório.
Comarca Visconde do Rio Branco