- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002536
- Processo/Dossiê
- 1946-11-18 - 1947-12-09
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Joaquim de Souza Ferraz, inventariado; Joana da Silva Ferraz, inventariante.
Em petição inicial consta que Joana da Silva Ferraz, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 24 de outubro de 1946.
Foi nomeado e aprovado o louvado Atílio Berrant para avaliar os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 10 de março de 1947, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.
Aos 17 dias de março de 1947 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados o agrimensor José Mares Guia e os peritos Nicandro Coutinho Barroso e Gastão Berrant para estabelecer a divisão dos quinhões.
Aos 09 dias de dezembro de 1947 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; Aloysio Costa e Alair Alves da Costa, procuradores; Jorge Carone Filho, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Inventariante; Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Termo de Declarações do Inventariante; Guia de Recolhimento de Custas (5); Guia de Recolhimento de Impostos; Sentença (4); Certidão Negativa de Débitos (2); Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Orçamento de Prestação de Serviço; Termo de Acordo; Termo de Compromisso ao Agrimensor; Memorial Descritivo de Imóvel; Planta Geográfica; Laudo de Divisão e Demarcação de Terras; Orçamento de Divisão de Bens; Folha de Pagamento de Quinhão; Auto de Divisão e Demarcação de Terras.
Comarca Visconde do Rio Branco