Processamento e julgamento de ações cíveis
- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV
- 1ª Subseção
Fait partie de Fundo TJMG
As ações relativas às matérias cíveis estão embasadas na Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e demais leis extravagantes.
Processamento e julgamento de ações cíveis
Fait partie de Fundo TJMG
As ações relativas às matérias cíveis estão embasadas na Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e demais leis extravagantes.