- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000246
- Processo/Dossiê
- 1927-05-23 - 1940-10-17
Fait partie de Fundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: José Martins de Oliveira, inventariado; Anna Martins de Oliveira, inventariante.
Em petição inicial consta que Anna Martins de Oliveira, esposa do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 12 de maio de 1927.
Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e José Faustino Barbosa para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 26 de março de 1928, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 09 dias de julho de 1928 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Celso Porfírio de Araújo Machado, Nelson Siqueira, João Teixeira de Carvalho Filho e Hamilton de Paula Filho, procuradores; João Cândido da Silva, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Juramento aos Louvados; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Habilitação de Crédito sobre o Espólio (2); Requerimento de Juntada de Documentos (2); Custas de Inventário (2); Recibo de Pagamento (2); Sentença (2); Auto de Partilha; Requerimento de Desentranhamento de Documentos; Requerimento de Retificação do Nome do Inventariante.
Comarca Visconde do Rio Branco