- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000796
- Processo/Dossiê
- 1927-08-10 - 1938-12-14
Part of Fundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: José Martins Pereira, inventariado; Sebastião Gregório Martins, inventariante.
Em petição inicial consta que Sebastião Gregório Martins, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu no dia 05 de agosto de 1927.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lopes da Silva e Antero Americano do Brasil Mineiro para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 16 de julho de 1928, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 19 dias de julho de 1928 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar dívidas e custos do inventário.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; João Teixeira de Carvalho Filho, Zenon Procópio de Abreu Reis e Freitas Drummond, Jorge Carone, Antônio Martins Vilas Boas e Antônio Pedro Braga, procuradores; João Cândido da Silva, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (24); Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Requerimento de Nomeação de Tutor e Curador; Requerimento de Juntada de Documentos (2); Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Termo de Juramento ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio (10); Termo de Confissão de Dívida (3); Recibo de Pagamento (12); Relação de Crédito (9); Requerimento de Desentranhamento de Documentos; Relação de Custas de Inventário (4); Sentença (2); Requerimento de Venda de Bens em Hasta Pública (2); Requerimento de Vistas de Inventário; Ata de Audiência (2); Auto de Partilha; Edital de Praça; Recorte de Jornal; Auto de Arrematação; Termo de Depósito; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (9); Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Certidão de Nascimento.
Comarca Visconde do Rio Branco