- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001967
- Processo/Dossiê
- 1923-05-24 - 1923-06-25
Part of Fundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Rita Francisca de Oliveira, inventariada; José Jóse de Oliveira, inventariante.
Em petição inicial consta que José Jóse de Oliveira, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 15 de abril de 1923.
Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e José Maurílio Valente para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 19 de junho de 1923, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 25 dias de junho de 1923 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Eugênio da Cunha e Mello, procurador; José Neves de Oliveira, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Sentença (2); Recibo de Pagamento; Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário.
Comarca Visconde do Rio Branco