- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002187
- Processo/Dossiê
- 1930-08-31 - 1931-09-05
Fait partie de Fundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Germana Jacintha de Jesus, inventariada; Vivaldino Thomaz de Aquino, inventariante.
Em petição inicial consta que Vivaldino Thomaz de Aquino diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que a inventariada faleceu no dia 16 de agosto de 1930.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e João Lourenço de Oliveira para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 18 de maio de 1931, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 04 dias de setembro de 1931 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Antonio Martins Villas Boas e Celso Porfírio de Araújo Machado, procuradores; José Neves de Oliveira, Belmiro Augusto e João Cândido da Silva, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Certidão de Registro de Testamento Público; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Declaração de Inventariante; Certidão de Registro de Testamento de Codicilo; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Sentença (2); Guia de Recolhimento de Impostos (4); Auto de Partilha de Bens.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais