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Descripción archivística
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG Portugués de Brasil
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Ação de Indenização nº 26104792

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10431-10439-ACI26104792
  • Processo/Dossiê
  • 1847-04-17 - 1854-12-03
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Joaquim de Carvalho; Theodoro Rodrigues de Souza.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Requerimento de Depósito de Escravos nº 55809443

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-8826-9148-9163-RDE55809443
  • Processo/Dossiê
  • 1875-12-20 - 1875-12-23
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Francisco Antônio Pimentel; Ladislau Lopes da Cruz.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Solicitação de Emancipação de Tutela nº 56906378

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7657-SET56906378
  • Processo/Dossiê
  • 1814-05-07 - 1814-05-27
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Anna Gonçalves da Silva; Fátima Gonçalves da Silva; Custódio Pereira Pacheco.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72003345

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72003345
  • Processo/Dossiê
  • 1899-05-15 - 1899-06-17
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: João Euzebio, inventariado; Maria Rita, inventariante.

Em petição inicial o Coletor diz que tendo falecido João Euzebio, requer que seja feito inventário e partilha de bens, intimando a herdeira a prestar juramento de inventariante.

O processo foi encerrado sem dar sequência à partilha de bens, pois, de acordo com o escrivão, já havia sido iniciado tal inventário no cartório de Órfãos desta mesma cidade e Comarca.

Atuaram no processo: Carlos Carneiro Monteiro de Sales, juiz de Direito; Alberto Furquim Mendes, escrivão.

Compõem o processo: Petição Inicial.

Comarca Visconde do Rio Branco

Contas testamentaria n° 69403571

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-CTE69403571
  • Processo/Dossiê
  • 1859-09-15
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Lourenço do Amaral; Joaquina Furtada de Mendonça.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento n° 8102391

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES8102391
  • Processo/Dossiê
  • 1853-02-17
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Francisco Fernandes dos Santos; Nicomedes Fernandes de Souza; Maria Fernandes de Souza.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento n° 48600666

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES48600666
  • Processo/Dossiê
  • 1934-04-27
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Geraldo Batista Dias.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento n° 52111559

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES52111559
  • Processo/Dossiê
  • 1862-01-29
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Fernandes Pereira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento n° 52112055

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES52112055
  • Processo/Dossiê
  • 1861-06-01
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Anna Luiza dos Anjos; Luís Manoel Pinto.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento n° 52110027

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES52110027
  • Processo/Dossiê
  • 1861-01-09
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Francisca Thereza de São Jeronimo; João Moreira Dias; Joanna Maria da Trindade.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento n° 52112052

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES52112052
  • Processo/Dossiê
  • 1860-07-02
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Manoel Gonçalves Dutra; Maria Felisbina Alves Dutra.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento n° 69403225

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES69403225
  • Processo/Dossiê
  • 1867-12-17
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Ferreira dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento n° 52111556

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES52111556
  • Processo/Dossiê
  • 1872-11-04
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Teles Ferreira Guimarães; Belizário Pereira Lima.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72003346

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72003346
  • Processo/Dossiê
  • 1899-03-20 - 1899-07-20
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: João de Freitas Lima, inventariado; Roque Luiz de Freitas, inventariante.

Em petição inicial consta que Roque Luiz de Freitas, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu no dia 20 de março de 1899.

Em cálculo de partilha, realizado no dia 02 de junho de 1899, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor João Flores.

Aos 17 dias de junho de 1899 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Carlos Carneiro Monteiro de Sales e José Basílio da Silva e Castro, juízes de Direito; Carlos Peixoto de Mello Filho, procurador; Alberto Furquim Mendes, escrivão.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Certidão de Registro de Testamento Codicilo; Termo de Compromisso de Inventariante; Termo de Inventariante; Recibo de Pagamento de Dívida (1); Nota de Consumo (2); Requerimento de Vistas de Inventário; Guia de Depósito em Conta; Sentença; Guia de Recolhimento de Impostos (2).

Comarca Visconde do Rio Branco

Testamento n° 52112040

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES52112040
  • Processo/Dossiê
  • 1869-06-30
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Moutinho Esteves; Bartolomeu Rodrigues; Maria Moutinha.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72003350

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72003350
  • Processo/Dossiê
  • 1899-03-27 - 1903-04-30
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Manuel dos Santos Araujo e Anna Maria da Conceição, inventariados; Manuel dos Santos Araujo, inventariante.

Em petição inicial consta que Manuel dos Santos Araujo, filho dos inventariados diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que os inventariados Manuel dos Santos Araujo e Anna Maria da Conceição faleceram nos dias 07 de setembro de 1848 e 05 de dezembro de 1861, respectivamente.

Foram nomeados e aprovados os louvados Francisco Teixeira das Chagas Barroso e José Theodoro Machado para avaliarem os bens a serem inventariados.

O processo foi encerrado sem dar sequência à partilha de bens.

Atuaram no processo: Carlos Carneiro Monteiro de Sales e Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juízes de Direito; João Baptista Vieira da Costa e Francisco Teixeira das Chagas Barroso, procuradores; Alberto Furquim Mendes, Felicíssimo Alves da Costa e Theodolindo Jose Soares, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Ata de Registro de Audiência; Termo de Compromisso ao Louvado (2); Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Termo de Declarações do Inventariante; Mandado de Intimação.

Comarca Visconde do Rio Branco

Ação de Reintegração de Posse nº 67103198

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10444-10445-ARP67103198
  • Processo/Dossiê
  • 1943-12-14
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: João Ambrósio Pascoal; Efigênia Barbosa de Almeida; Francisco Gomes do Real; Lucinda Batista Rosa.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Reintegração de Posse nº 55804887

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10444-10445-ARP55804887
  • Processo/Dossiê
  • 1911-07-17
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Manoel Ferreira Maciel; Francelina Maria de Jesus; Felismino Antônio Ferreira; Gabriel Baldina Maria das Dores.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72003347

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72003347
  • Processo/Dossiê
  • 1896-09-18 - 1900-04-18
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Maria Philomena Biffani, inventariada; Domingos Caffiero, inventariante.

Em auto de inventário, o Juiz de Direito diz que tendo falecido Maria Philomena Biffani determina que seja feito inventário e partilha de bens, intimando o herdeiro a prestar juramento de inventariante

O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 15 de maio de 1896.

Foram nomeados e aprovados os louvados Christiano Felippe Alves e Luis Augusto da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

O processo foi encerrado sem dar sequência à partilha de bens.

Atuaram no processo: Mario Augusto Brandão de Amorim, Carlos Carneiro Monteiro de Sales e Firmino Antonio de Souza Vianna, juízes de Direito; Alberto Furquim Mendes, José Calisto Fonseca de Calazans e Silviu Vienna, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Desistência de Herança; Termo de Desistência de Herança; Ata de Registro de Audiência (6); Mandado de Intimação; Relação de Descrição de Bens; Termo de Compromisso aos Louvados; Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação e Descrição de Bens.

Comarca Visconde do Rio Branco

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