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Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: Augusto Soares Falcão; Clemente Ferreira de Souza; Maria Saturnina do Carmo.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Hermenegildo Gil de Souza; Martinha Alves de Souza.
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São partes do processo: Amélia de Paiva Souza; Oscar Sady Paiva.
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São partes do processo: Maria Luiza de Oliveira; Izaias de Souza Freire.
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São partes do processo: Jacinta Pereira do Nascimento; Manoel Esteves de Souza.
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São partes do processo: Francisca Gonçalves Maia; Antônio Victor Maia.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Rita Bebiana de Jesus, inventariada; Manoel José da Silva, inventariante.
Em petição inicial consta que Manoel José da Silva, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 17 de janeiro de 1915.
Foram nomeados e aprovados os louvados Aleixo José Duarte e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 15 de março de 1916, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 16 dias de março de 1916 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os árbitros Francisco da Cruz Reis e Luiz Antônio de Moura para estabelecer a divisão dos quinhões.
Aos 18 dias de julho de 1917 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Eugênio da Cunha Mello e Luiz Estevam de Souza, procuradores; João Lourenço da Silva e Orlando Alves Costa, escrivães; Etienne Arrecuy, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Relação de Descrição de Bens; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens (2); Termo de Declarações do Inventariante; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio (2); Termo de Confissão de Dívida; Nota Promissória; Guia de Recolhimento de Impostos (3); Requerimento de Separação de Bens para Pagamento de Custas; Auto de Partilha; Sentença (3); Requerimento de Remição de Bens; Recibo de Pagamento de Dívida (2); Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Extrato de Compra/Venda de Imóvel; Escritura de Compra e Venda de Bens; Termo de Compromisso ao Tutor; Termo de Compromisso ao Árbitro (2); Auto de Divisão e Demarcação de Terras; Mandado de Descrição e Avaliação de Bens.
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: José Francisco Freire; Ignacia Pereira da Silva.
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São partes do processo: Narci Colares; Etore Gazineli.
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São partes do processo: Álvaro José de Figueiredo; Geraldina Flora de Figueiredo.
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São partes do processo: Patrícia Alves da Costa; Thiago Alves da Costa.
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São partes do processo: Manoel Ramalho de Campos; José da Silva Campos.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Bonifácio Teixeira Ervilha, inventariado; Carolina de Souza Batalha, inventariante.
Em petição inicial consta que Carolina de Souza Batalha, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 18 de maio de 1950.
Foi nomeado e aprovado o louvado Atilio Berrant para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 25 de agosto de 1950, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.
Em novo esboço de partilha, realizado no dia 20 de setembro de 1950, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.
Aos 19 dias de outubro de 1950 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha, foi encontrada uma quantia depositada em banco, sendo necessária a elaboração de uma sobrepartilha desses bens. A sentença julgando procedente a sobrepartilha foi proferida em 31 de outubro de 1952.
Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; Odilon Furtado de Campos, João Teixeira Ervilha e Aloysio Ferreira, procuradores; Belmira Augusto, tabeliã; Orlando Alves da Costa, escrivão e tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (6); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Guia de Recolhimento de Custas (3); Sentença (4); Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Valores em Banco; Guia de Recolhimento de Imposto (2); Certidão Negativa de Débitos (2); Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório; Requerimento de Realização de Sobrepartilha; Requerimento de Alvará Judicial para Movimentações Financeiras.
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: Rita Lopes Martins; Camillo Martins da Silva.
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São partes do processo: Daniel Pereira dos Santos; Maria Francisca dos Santos.
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São partes do processo: Orlando José do Amaral; Maria Vitória de Jesus.
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São partes do processo: Martiniano Vieira da Trindade; Izalino José da Trindade.
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São partes do processo: João Ornelas Chaves; Claurina Rodrigues Chaves.
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São partes do processo: Delmira Pereira dos Santos; Antônio Gomes Gervásio.
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São partes do processo: Zenobia Maria de Jesus; Antônio João Soares.
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