- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001732
- Processo/Dossiê
- 1939-03-29 - 1950-09-14
Parte deFundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Odete Jardim Corrêa Dias, inventariada; Antenor Corrêa Dias, inventariante.
Em petição inicial, o Promotor de Justiça diz que tendo falecido Odette Jardim Corrêa Dias requer que seja feito inventário e partilha de bens.
No mandado de intimação consta que o juiz Henrique de Paula Andrade intimou Antenor Corrêa Dias, viúvo de Odete Jardim Corrêa Dias, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 22 de março de 1939.
Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Melo para avaliar os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 01 de setembro de 1950, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da contadora Ilka Bittencourt.
Aos 14 dias de setembro de 1950 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade e José de Assis Santiago, juízes de Direito; Guilherme Monteiro e Fuad Rachid, procuradores; Jacyntho Batalha, escrivão; Belmira Augusto, escrivã e tabeliã; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Certidão de Óbito; Mandado de Intimação; Procuração Judicial (3); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Dispensa de Avaliação de Bens; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Vistas de Inventário; Certidão de Registro de Imóveis; Relação de Custas de Inventário (2); Certidão de Transcrição de Imóvel; Requerimento de Rateio de Conta; Conta de Rateio de Custos (2); Requerimento de Atualização da Conta de Rateio; Recibo de Pagamento (5); Sentença (2); Esboço de Partilha de Bens; Certidão Negativa de Débitos (4).
Comarca Visconde do Rio Branco