- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3401488
- Processo/Dossiê
- 1928-09-06
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: Anna Maria de Jesus; José Luiz Ferreira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Anna Maria de Jesus; José Luiz Ferreira.
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São partes do processo: Joaquim Ferreira de Passos; Francisca de Mattos Paiva.
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São partes do processo: Geraldo Martins de Oliveira; Paulina Francisca de Negreiros.
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São partes do processo: João Pereira dos Santos; Luzia Pereira dos Santos.
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São partes do processo: Remígio Alves Santana; José Alves Santana.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Joaquim Ignácio Silva, inventariado; Joaquina Emília de Jesus, inventariante.
Em petição inicial consta que Joaquina Emília de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que também que seu esposo faleceu no dia 27 de junho de 1916.
A fim de intimar herdeiros, no dia 25 de setembro de 1916 foi expedida carta precatória para o juiz de Direito, João Carneiro da Costa Rodrigues, da Comarca de Ubá.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Damasceno e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 12 de fevereiro de 1917, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 23 dias de fevereiro de 1917 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os árbitros Antônio Cafiero e Joaquim Lopes da Silva para estabelecer a divisão dos quinhões.
Aos 26 dias de março de 1917 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos e João Carneiro da Costa Rodrigues, juízes de Direito; Zenon Procópio de Abreu Reis e Freitas Drummond, Joaquim da Rocha Bastos e Antônio Rodrigues da Silva, procuradores; Francisco Augusto dos Santos e Altino José da Silva, escrivães; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (5); Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Relação de Descrição de Bens; Extrato de Compra/Venda de Imóvel (6); Escritura de Compra e Venda de Herança (2); Guia de Recolhimento de Impostos (5); Requerimento de Expedição de Mandado de Citação; Carta Precatória; Mandado de Intimação; Ata de Registro de Audiência (2); Termo de Compromisso ao Louvado; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens (2); Termo de Declarações do Inventariante (2); Escritura de Compra e Venda de Bens (4); Termo de Substabelecimento; Auto de Partilha; Sentença (2); Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Termo de Compromisso ao Árbitro (2); Auto de Divisão e Demarcação de Terras (2).
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: Eufrosina Barreto Nobre; Gabriel Luiz de Magalhães.
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São partes do processo: Germana de Matos Jardim; Leôncio Pinheiro Jardim.
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São partes do processo: Cândida Rosa de Jesus; José Antônio dos Santos.
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São partes do processo: Auta Pereira de Matos; Lauriano Pereira dos Santos.
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São partes do processo: Domingas Cândida de Jesus; João Ferreira da Silva.
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São partes do processo: Florinda Angélica do Espirito Santo; João Pereira Cardoso.
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São partes do processo: Antônio Ferreira da Costa; Belchorina Maria de Jesus.
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São partes do processo: Joana Alves de Souza; Camillo Ramalho Pinto.
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São partes do processo: Antônio José de Oliveira Lomeo; Maria Antônia Lomeo; Francisco Marciano Rodrigues da Silva.
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São partes do processo: Carlos Ribeiro da Silva; Maria José de Assunção.
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São partes do processo: Salvador Claro de Carvalho; José Ludgero de Carvalho.
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São partes do processo: Isolina Augusta da Silva; João Inocêncio Alves.
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São partes do processo: Francisco Antônio Malaquias Bolívar; Belarmino Gonçalves Birijo.
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São partes do processo: Honório Hernandes de Souza Junior; Balbina Euzébia Castanheira.
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