- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001392
- Processo/Dossiê
- 1930-08-12 - 1953-09-11
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Deolinda Thereza Rodrigues, inventariada; José Luiz da Costa, inventariante.
Em petição inicial consta que José Luiz da Costa, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 13 de julho de 1930.
Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano de Brasil Mineiro e Antônio Francisco Coelho para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 28 de outubro de 1930, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 05 dias de novembro de 1930 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor José Mário Braga e os árbitros Teófilo Moreira e Domingos Pedro de Melo para estabelecer a divisão dos quinhões.
Aos 11 dias de setembro de 1953 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira e Gerson de Abreu e Silva, juízes de Direito; Jorge Carone e Aloysio Costa, procuradores; João Cândido da Silva, Belmira Augusto e Belmira Augusta, escrivães; Francisco Alves Dinis e Orlando Alves da Costa, tabeliães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (4); Auto de Partilha; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Certidão de Formal de Partilha; Requerimento de Retificação de Informação; Certidão de Registro de Procuração Judicial; Requerimento de Indicação e Nomeação de Peritos; Certidão de Registro de Imóvel; Termo de Acordo; Termo de Compromisso aos Peritos; Memorial Descritivo de Imóvel; Orçamento de Divisão de Bens; Folha de Pagamento de Quinhão; Planta Geográfica; Registro de Formal de Partilha; Escritura de Compra e Venda de Bens; Auto de Lançamento de Divisão de Terras; Carta Resposta a Ofício.
Comarca Visconde do Rio Branco