- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001698
- Processo/Dossiê
- 1938-11-17 - 1954-03-31
Parte deFundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: José Victor Barreto e Maria Augusta da Rocha Barreto, inventariados; Maria Augusta da Rocha Barreto e José Barreto Filho, inventariantes.
Em petição inicial consta que a inventariante Maria Augusta da Rocha Barreto, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. No entanto, a inventariante foi substituída, devido a seu falecimento, por José Barreto Filho, filho dos inventariados. O inventariante José Barreto Filho, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirmam que os inventariados José Victor Barreto e Maria Augusta da Rocha Barreto faleceram nos dias 06 de novembro de 1938 e 19 de janeiro de 1952, respectivamente.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva, José Carlos de Oliveira e Domingos Pedro de Melo para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 04 de setembro de 1952, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da contadora Ilka Bittencourt.
Aos 02 dias de abril de 1954 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, José de Assis Santiago e Gerson de Abreu e Silva, juízes de Direito; Benjamin Braga Filho, José Barreto Filho e Aloysio Ferreira, procuradores; Belmira Augusto, escrivão; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (7); Termo de Compromisso ao Inventariante (2); Termo de Inventariante (2); Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens (2); Laudo de Descrição e Avaliação de Bens (2); Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (4); Requerimento de Juramento de Inventariante; Esboço de Partilha de Bens; Certidão Negativa de Débitos; Certidão de Transcrição de Imóvel.
Comarca Visconde do Rio Branco