- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002531
- Processo/Dossiê
- 1945-05-05 - 1976-09-16
Parte deTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Isaías Firmiano dos Santos, Dulce Maria Claudina e José Firmiano Vieira, inventariados; Dulce Maria Claudina e José Firmiano Vieira, inventariantes.
Em petição inicial consta que a inventariante Dulce Maria Claudina viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. Afirma que seu esposo faleceu no dia 23 de março de 1945. No entanto, a inventariante veio a óbito e foi substituída por José Firmiano Vieira, filho do inventariado. O inventariante José Firmino Vieira, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua mãe faleceu no dia 15 de dezembro de 1960. Em 13 de Janeiro de 1967 José Firmiano Vieira veio a óbito, deixando sua mulher e meeira Felícia Calixta Vieira e outros oito herdeiros.
Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Melo para avaliar os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 15 de junho de 1976, foi determinada a partilha dos bens inventariados, sendo partidor o próprio juiz.
Aos 15 dias de setembro de 1976 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, Geraldo Bicalho Brandão, Francisco de Salles Dias, juízes de Direito; Antônio Pedro Braga, Diogo Braga Filho, Paulo Ivo Antonucci e Sérgio Aroeira Braga, procuradores; Jorge Carone Filho, João Batista Cândido, Mozart, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (5); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante (2); Mandado de Descrição e Avaliação de Bens (2); Laudo de Descrição e Avaliação de bens (2); Termo de Declarações do Inventariante (2); Guia de Recolhimento de Impostos (2); Guia de Recolhimento de Custas (2); Sentença (4); Requerimento de Retificação de Informação; Comunicado de Falecimento de Herdeiro; Certidão de Registro de Óbito; Requerimento de Sugestão de Partilha; Guia de Depósito em Conta; Guia de Arrecadação Estadual (2); Auto de Partilha de Bens; Certidão Negativa de Débitos (2).
Comarca Visconde do Rio Branco