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Fait partie de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: Lino José Leite; Maria Firmina de Carvalho.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: José Lourenço Ribeiro; Vicente Teixeira Ribeiro.
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São partes do processo: Antônio Gonçalves dos Reis; Josino Gonçalves dos Reis.
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São partes do processo: Donato Marques de Salles; Januária Francisca da Silva.
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São partes do processo: Maria Adelaide Ferreira da Costa; Antônio Ferreira da Costa.
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São partes do processo: Bento da Cunha Ramalho; Joanna Francisca de Jesus; José Custodio Pinto.
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São partes do processo: Francisco Gomes Ribeiro; José Cassiano Gomes.
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São partes do processo: Maria das Dores de Jesus; Joaquim Pereira Quinite.
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São partes do processo: João Manoel Ribeiro de Faria; Francisco Cassiano de Lima.
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São partes do processo: Gabriela Augusta Braga; João Braga de Lima.
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São partes do processo: João Fidelis Dias; Anna Gomes de Moura.
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São partes do processo: Barbara Maria da Conceição; Augusto da Assumpção Pedra.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Raymundo Petronilho de Sousa, inventariado; Theresa Magdalena de Jesus, inventariante.
Em petição inicial consta que Theresa Magdalena de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 21 de março de 1896.
Foram nomeados e aprovados os louvados Joaquim Correia e Meireles e Raphael Baptista Pereira para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 6 de outubro de 1897, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores João Rodrigues Flores e Egydio Miranda.
Após a partilha, os bens inventariados foram levados à arrematação a fim de liquidar custos do inventário e dívidas.
Sendo assim, aos 6 dias de janeiro de 1898 foi proferida sentença julgando procedente a partilha e arrematação dos bens.
Atuaram no processo: Mario Augusto Brandão de Amorim, Carlos Carneiro Martins de Sales e Fortunato José Pereira, juízes de Direito; Joaquim Pereira de Mello, procurador; José Calisto Fonseca de Calazans, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Relação de Descrição de Bens; Procuração Judicial; Ata de Registro de Audiência (2); Requerimento de Expedição de Mandado de Citação; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Recibo de Pagamento (8); Nota de Consumo (5); Guia de Recolhimento de Impostos (6); Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre o Espólio (9); Declaração de Dívida (3); Requerimento de Agendamento de Audiência; Termo de Declaração de Inventariante (2); Conta de Levantamento de Juros; Auto de Partilha; Edital de Praça (2); Requerimento de Licença para Concorrer à Praça; Auto de Arrematação; Termo de Depósito de Praça; Termo de Quitação (3); Requerimento de Pagamento de Despesas; Termo de Compromisso ao Contador; Sentença; Requerimento de Expedição de Mandado para Movimentações Financeiras (2); Requerimento de Alvará Judicial de Permuta de Bens; Termo de Compromisso ao Tutor.
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: Perciliana Maria de Jesus; Deocleciano Martins Borges.
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São partes do processo: Messias Apolinário de Viveiros; Felisbina Rosa Fernandes; João Apolinário de Viveiros; Margarida de Viveiros; Margarida de Viveiros Rodrigues.
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São partes do processo: Modesto Gomes Pereira; José Carlos da Silva Brandão.
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São partes do processo: Augusta Elisa da Costa Moreira.
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São partes do processo: Vicente Ferreira Carvalhaes; Antunes Ferreira Carvalhaes.
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São partes do processo: Severino Antônio Gonçalves; José Gonçalves da Costa; Francisco Gonçalves da Costa.
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São partes do processo: Generosa Ferreira Machado; Jesuíno Vieira Braga.
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