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Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: Antônio Lourenço Borges; Rita Maria de Jesus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Visconde do Rio Branco e Comarca de Ubá.
São partes do processo: Justino Cardoso de Arruda, inventariado; Ignez Clara Mendes, inventariante.
Em petição inicial, o Juiz Municipal diz que tendo falecido Justino Cardoso de Arruda requer que seja feito inventário e partilha de bens, intimando o herdeiro a prestar juramento de inventariante.
No mandado de intimação consta que o juiz Joaquim José Campos de Bittencourt intimou Ignez Clara Mendes, viúva de Justino Cardoso de Arruda, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 12 de abril de 1889.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Faustino Duarte e João Rodrigues de Oliveira para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 09 de dezembro de 1889, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores João Gomes Barroso e João Rodrigues Flores.
Aos 10 dias de julho de 1890 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Joaquim José Campos de Bittencourt, juiz substituto de Órfãos; Joaquim Pereira de Mello e Martinho Ludgero Alves, procuradores; José Calisto Fonseca de Calazans e Belmiro Augusto, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Mandado de Intimação (5); Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Requerimento de Nomeação e Aprovação de Louvados; Procuração Judicial (2); Ata de Registro de Audiência (3); Declaração de Concordância; Requerimento de Substituição de Louvado; Termo de Compromisso ao Tutor; Termo de Compromisso ao Louvado; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Termo de Baixa de Bens; Relação de Dívidas (3); Requerimento de Habilitação de Crédito sobre Espólio; Auto de Partilha; Certidão de Inscrição Geral de Tutor; Guia de Depósito em Conta; Guia de Recolhimento de Impostos; Sentença; Requerimento de Sustação de Praça; Recibo de Pagamento (4); Declaração de Pagamento de Dívida; Termo de Quitação; Certidão de Registro de Casamento.
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: Natalina do Nascimento; Adolfino Dias Bicalho.
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São partes do processo: João Lourenço Borges; Perciliana Maria de Jesus.
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São partes do processo: Olympio Pinto da Cunha; Floripes Joaquina de Jesus.
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São partes do processo: Marcelino Gonçalves da Rocha; Maria Elena Linhares Mascarenhas.
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São partes do processo: José Teixeira Lages; Maria Bernarda dos Santos.
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São partes do processo: Joaquim Casemiro; Maria Rodrigues.
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São partes do processo: Ana Luiz Guimarães; José Ribeiro Guimarães.
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São partes do processo: Manoel Delfino dos Santos; Maria Lavínia de Jesus.
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São partes do processo: José Lucas de Figueiredo; Venância Ferreira da Silva.
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São partes do processo: Maria Balbina de Sant Anna; Justino Nunes da Silva.
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São partes do processo: Felesbina Carolina dos Santos; Vicente Gomes Liduario.
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São partes do processo: Belmira Alves de Resende; Saturnino Gonçalves Borges.
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São partes do processo: Anna Custódia de Rezende; David Gonçalves Borges.
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São partes do processo: Joaquim Moreira Pimentel; Maria Felisarda de Melo
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São partes do processo: Honório Pinto da Cunha; Alcino Pinto da Cunha.
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São partes do processo: Manoel Francisco de Freitas; Custódia Maria da Conceição; Honório Martins de Freitas.
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São partes do processo: Felix José de Araújo; Hercolina Angélica da Encarnação.
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São partes do processo: Domingos José de Araújo; Clara Maria da Natividade; Clara Virgem da Nactividade.
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