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Executivo Fiscal n° 2802010

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF2802010
  • Processo/Dossiê
  • 1940-08-13
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Francisco Antônio de Mello.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Nomeação de curador n° 72000700

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7657-CRA72000700
  • Item
  • 1940-08-17
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Sebastião Lopes da Cruz; Olga Lino dos Santos; José Laudelino de Freitas.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 48100045

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR48100045
  • Processo/Dossiê
  • 1940-08-19
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Eloy Martins Borges; Augusto Dias Cabral.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 3400729

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3400729
  • Processo/Dossiê
  • 1939-11-10 - 1940-08-20
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Olympio Baptista Pinto; Delmira Baptista de Souza.

Comarca de Araçuaí

Inventário nº 72001126

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001126
  • Processo/Dossiê
  • 1937-03-29 - 1940-09-02
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.

São partes do processo: João Vicente Ferreira, inventariado; Joaquina Rodrigues da Silva, inventariante.

Em petição inicial consta que Joaquina Rodrigues da Silva, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 16 de março de 1937.

Foram nomeados e aprovados os louvados Vicente Capobiango e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de lançamento de partilha, realizado no dia 19 de janeiro de 1938, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 02 dias de setembro de 1940 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha, procurador; Nicolino Lourenço Rabello e Belmira Augusto, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Requerimento de Juntada de Documentos; Termo de Compromisso a Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (2); Sentença (2); Recibo de Pagamento; Auto de Lançamento de Partilha; Certidão Negativa de Débitos.

Comarca Visconde do Rio Branco

Ação de Cobrança de Dívida n° 70201098

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7717-4980-ACD70201098
  • Processo/Dossiê
  • 1940-09-03
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Miguel Felice; José Rosseti; Joaquim Rosseti.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3400599

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3400599
  • Processo/Dossiê
  • 1940-05-24 - 1940-09-05
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria Luiza dos Santos; Pedro Esteves dos Santos.

Comarca de Araçuaí

Inventário nº 72001726

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001726
  • Processo/Dossiê
  • 1939-03-16 - 1940-09-09
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Virginia Ferreira de Paula, inventariada; Francisco Vieira da Silva, inventariante.

Em petição inicial consta que Francisco Vieira da Silva, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 27 de fevereiro de 1939.

Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e Francisco Faustino Duarte para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 08 de setembro de 1939, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 29 dias de abril de 1940 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os peritos José Teixeira de Oliveira Primo e Francisco Faustino Duarte para estabelecer a divisão dos quinhões.

Aos 09 dias de setembro de 1940 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.

Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Antônio Pedro Braga, procurador; Euclides Cardoso da Silva e Belmira Augusto, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Certidão Negativa de Débitos; Mandado de Intimação (2); Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (2); Auto de Partilha; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Termo de Acordo; Termo de Compromisso ao Perito (2); Laudo de Divisão e Demarcação de Terras.

Comarca Visconde do Rio Branco

Executivo Fiscal n° 8106805

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF8106805
  • Processo/Dossiê
  • 1940-09-11
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Francklim José Leal; Franklim José Leal; Fazenda Publica.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 39406708

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT39406708
  • Processo/Dossiê
  • 1940-09-12
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Antônio de Andrade; Ernestina Alves de Abreu.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 14301789

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR14301789
  • Processo/Dossiê
  • 1940-09-13
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Daniel José de Oliveira; Aristeu Moreira de Melo.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 69900103

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR69900103
  • Processo/Dossiê
  • 1940-09-13
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José de Moraes Sarmento; Marciano de Moraes Sarmento.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Contas Testamentárias nº 3401546

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-CTE3401546
  • Item
  • 1940-08-27 - 1940-09-14
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: João Soares Falcão; Epaminondas da Cunha Mello.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento nº 10602532

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR10602532
  • Processo/Dossiê
  • 1940-09-17
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Dino Francisco dos Santos; Madalena Felipa de Almeida.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 3401525

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3401525
  • Processo/Dossiê
  • 1939-09-13 - 1940-09-18
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Judith Ferreira de Mattos; Nuno Coelho Cardoso.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 11602500

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV11602500
  • Processo/Dossiê
  • 1940-09-24
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Cândida Maria de Jesus; Emidia Maria de Moraes; Maria Ferreira Marques; Marcelina Ferreira Marques; Antônio Ferreira Marques.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 42803116

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR42803116
  • Processo/Dossiê
  • 1940-09-24
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antenor Vieira dos Santos; Leopoldina Afonso Vieira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de terras n° 8100949

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT8100949
  • Processo/Dossiê
  • 1940-09-28
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Mariano Gomes de Rezende; Diogenes Gomes de Rezende; José Alves Pereira; Cornélio da Costa Rezende; Alcino Antunes Penido; José Tavares de Carvalho.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de terras n° 205678

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT205678
  • Processo/Dossiê
  • 1940-09-28
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Casa comercial Ângelo Defeo; Pedro Lourenço Gomes.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 7401139

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV7401139
  • Processo/Dossiê
  • 1940-09-28
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Vicente Benedito do Couto; Carlos Gontijo do Couto.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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