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Descrição arquivística
Fundo TJMG Processo/Dossiê
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Divisão de Terras n° 7300235

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT7300235
  • Processo/Dossiê
  • 1946-06-03
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Cândido de Oliveira; João Procópio de Carvalho; Francisco Soares Duraes.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 3401500

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3401500
  • Processo/Dossiê
  • 1946-06-05
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Narci Colares; Etore Gazineli.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72001091

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001091
  • Processo/Dossiê
  • 1946-06-06 - 1996-05-15
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Emílio Teixeira de Carvalho, inventariado; Maria das Dores Mendônça, inventariante.

Em petição inicial consta que Maria das Dores Mendônça, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 03 de junho de 1946.

Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Melo para avaliar os bens a serem inventariados.

Em esboço de partilha, realizado no dia 06 de agosto de 1946, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 20 dias de agosto de 1946 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os peritos José Soares da Costa e José Teixeira de Oliveira Primo e o agrimensor José Maris-Guia para estabelecerem a divisão dos quinhões. Aos 10 dias de junho de 1949 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.

Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; Adylio Costa e Aloysio Ferreira, procuradores; Belmira Augusto, escrivã e tabeliã; Orlando Alves da Costa, tabelião.

Petição Inicial; Procuração Judicial (10); Termo de Inventariante (2); Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (6); Recibo de Pagamento (10); Sentença (3); Esboço de Partilha; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Termo de Acordo; Termo de Compromisso aos Peritos; Termo de Compromisso ao Agrimensor; Requerimento de Alvará Judicial para Compra de Terras; Certidão de Transcrição de Imóvel; Planta Geográfica; Memorial Descritivo; Orçamento de Divisão de Bens; Auto de Lançamento de Divisão de Bens; Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Valores em Banco (3); Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Valores em Banco e Expedição de Ofício Requisitório; Certidão de Casamento; Requerimento de Lavratura de Retificação; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório; Escritura de Retificação de Dívida; Certidão de Formal de Partilha; Escritura de Compra e Venda de Bens; Documento de Arrecadação Estadual; Guia de Recolhimento de Custas.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário n° 70200396

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV70200396
  • Processo/Dossiê
  • 1946-06-07
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Domingos Pimentel de Ulhôa; Francisca Dantas Barbosa.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento nº 3400606

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3400606
  • Processo/Dossiê
  • 1946-06-10 - 1946-10-05
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antonio Gomes Vieira; Carlota Maria de Jesus.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 68603206

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV68603206
  • Processo/Dossiê
  • 1946-06-10
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Bemvinda Arantes Otoni; Otavio Esteves Otoni.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3400906

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3400906
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-10
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Jeronima Ferreira dos Santos; João Pereira dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolmento nº 26103285

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR26103285
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-16
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Basilio de Azevedo; Amazila Maria de Jesus; José Romão de Azevedo.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Registro Civil nº 69910917

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-7724-7725-7732-RCI69910917
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-17
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Pedro Martins da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72001097

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001097
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-18 - 1953-05-04
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Maria José da Costa, inventariada; João Leocádio Sobrinho, inventariante.

Em petição inicial consta que João Leocádio Sobrinho, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 26 de maio de 1946.

Foi nomeado e aprovado o louvado Atílio Berraut para avaliar os bens a serem inventariados.

Em esboço de partilha, realizado no dia 28 de setembro de 1946, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.

Aos 25 dias de novembro de 1946 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados o agrimensor José Maris-Guia e os arbitradores José Apolinário da Cruz Pena e Nicandro Coutinho Barroso para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 05 dias de outubro de 1946 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.

Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; José Geraldo Reis e Guilherme Monteiro, procuradores; Belmira Augusto, escrivã.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (8); Termo de Compromisso ao Arrolante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (4); Recibo de Pagamento (7); Sentença (3); Requerimento de Transferência de Bens por Direito e Ação; Escritura de Compra e Venda de Bens (4); Esboço de Partilha; Ofício de Lançamento Tributário; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Termo de Acordo; Termo de Compromisso ao Agrimensor; Proposta de Honorário; Requerimento de Substituição de Perito; Termo de Compromisso aos Arbitradores; Memorial Descritivo de Imóvel; Folha de Pagamento de Quinhão; Planta Geográfica; Auto de Lançamento de Divisão; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Alvará Judicial para Compra e Venda de Terras.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72001106

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001106
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-27 - 1947-05-30
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Silvio Padovani, inventariado; Eleutéria Moretto Padovani, inventariante.

Em petição inicial consta que Eleutéria Moretto Padovani, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 11 de julho de 1946.

Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Mello para avaliar os bens a serem inventariados.

Em esboço de partilha, realizado no dia 27 de janeiro de 1947, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.

Aos 30 dias de abril de 1947 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; Antônio João de Abreu Drummond, procurador; Belmira Augusto, tabeliã e escrivã.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (2); Recibo de Pagamento (3); Sentença (2); Esboço de Partilha; Certidão Negativa de Débitos.

Comarca Visconde do Rio Branco

Ação de Despejo nº 18300552

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-9580-9593-9610-ADJ 18300552
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-27
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Pedro Celestino Nepomuceno; Joaquim Laforte.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Registro Civil n° 8103433

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-7724-7725-7732-RCI8103433
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-30
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Josefina Rodrigues de Souza.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3400887

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3400887
  • Processo/Dossiê
  • 1946-07-30
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Teixeira de Santana; Veralina Ramalho dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento nº 22300541

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR22300541
  • Processo/Dossiê
  • 1946-08-01
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria Ana de Jesus; Sebastião Gontijo da Silva; Silvio Gontijo da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Tutela nº 7401690

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7657-ATT7401690
  • Processo/Dossiê
  • 1946-08-07
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônia Tavares Gontijo.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 3400640

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3400640
  • Processo/Dossiê
  • 1946-08-12 - 1946-12-16
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Joaquina Pereira de Souza; Avelino Pereira dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Executivo Fiscal n° 60404504

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF60404504
  • Processo/Dossiê
  • 1946-08-16
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Maria dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3400907

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3400907
  • Processo/Dossiê
  • 1946-08-28
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Clemencia Rodrigues da Anunciação; Clemente Pedroso de Oliveira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 319000548

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV319000548
  • Processo/Dossiê
  • 1946-09-02
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Gabriela Augusta Braga; João Braga de Lima.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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