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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
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Inventário nº 72001150

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Joaquim de Paiva Gê, inventariado; Maria da Cunha Paiva, inventariante.

Em petição inicial consta que Maria da Cunha Paiva, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 17 de dezembro de 1932.

Foram nomeados e aprovados os louvados Saturnino Aleixo e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 05 de julho de 1935, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Antônio João de Abreu Drummond, Aloysio Ferreira, Jorge Carone, Nelson Siqueira e Luiz Soares de Souza Rocha, procuradores; Belmira Augusto, escrivã; Nicolino Lourenço Rabelo, Belmiro Augusto e Orlando Alves da Costa, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (10); Termo de Compromisso ao Inventariante; Requerimento de Alvará Judicial de Compra e Venda e Nomeação de Tutor; Carta de Intenção de Compra; Requerimento de Retificação de Herdeiros; Termo de Inventariante; Balanço Patrimonial de Estabelecimento Comercial; Requerimento de Juntada de Documentos (1); Requerimento de Indicação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio (5); Duplicata Mercantil (5); Relação de Crédito (2); Recibo de Pagamento (81); Declaração de Concordância (2); Requerimento de Alvará Judicial de Compra e Venda de Bens (3); Relação de Custas de Inventário (6); Sentença (3); Requerimento de Separação de Bens para Custos do Inventário; Extrato Bancário (2); Certidão de Tutela; Certidão de Procuração; Auto de Lançamento de Partilha; Requerimento de Demonstração de Cálculo e Venda de Bens em Hasta Pública; Edital de Praça; Requerimento de Venda de Bens para Liquidação de Dívidas; Declaração de Pretensão de Compra de Terras; Auto de Arrematação; Termo de Depósito; Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Valores em Banco (3); Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (2); Requerimento de Dispensa de Deposito Ordenado; Certidão de Nascimento (3); Requerimento de Emancipação; Termo de Assentada; Requerimento de Citação; Balanço de Gastos de Tutela (5); Mandado de Citação.

Comarca Visconde do Rio Branco

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