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Descrição arquivística
Fundo TJMG Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Arrolamento n° 3400977

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3400977
  • Processo/Dossiê
  • 1948-09-01 - 1948-09-23
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Davi Mussi Assir; Maria Ramos da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 8001433

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV8001433
  • Processo/Dossiê
  • 1948-09-08
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria Olímpia de Carvalho; Pedro Caetano de Carvalho.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 3400616

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3400616
  • Processo/Dossiê
  • 1948-09-28 - 1948-11-30
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antonio Augusto Esteves Lima; Antonio Alves da Silveira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 3400624

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3400624
  • Processo/Dossiê
  • 1948-10-14 - 1950-12-03
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria Gervásio de Miranda; Américo Luiz da Silva.

Comarca de Araçuaí

Arrolamento n° 3401184

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3401184
  • Processo/Dossiê
  • 1948-11-11 - 1949-02-08
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Ana Antunes Guimarães; Antonio Gomes Fonseca.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3400990

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3400990
  • Processo/Dossiê
  • 1948-11-19 - 1948-12-16
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Tibúrcio Furtado da Costa; Maria Quirina de Jesus.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3401309

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3401309
  • Processo/Dossiê
  • 1948-11-29 - 1949-02-24
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Delfina Ferreira da Silva; Pio de Souza Neto.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 72005308

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR72005308
  • Processo/Dossiê
  • 1949-01-17
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Francisco Teixeira da Silveira; Maria Teixeira da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Habilitação de Herdeiros nº 48607684

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-8826-9148-9484-14856-HDH48607684
  • Processo/Dossiê
  • 1949-01-25
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Soares da Silva; Procópio Soares da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 52101221

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV52101221
  • Processo/Dossiê
  • 1949-02-14
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Isolino Francelino da Silva; Maria Margarida de São José.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 72002279

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002279
  • Processo/Dossiê
  • 1949-03-07 - 1955-12-14
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: José Cassimiro da Silva, inventariado; Antonio João de Abreu Drumond, inventariante.

Em petição inicial, o Juiz Estadual diz que tendo falecido José Cassimiro da Silva determina que seja feito inventário e partilha de bens, intimando os herdeiros a darem a inventário os bens deixados.

No auto de intimação de inventariante consta que o juiz José de Assis Santiago intimou Augusta da Rosa da Silva, irmã de José Cassimiro da Silva, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. No entanto, compareceu Antonio João de Abreu Drummond, para prestar juramento. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que o inventariado faleceu no dia 05 de março de 1949.

Foi nomeado e aprovado o louvado Atílio Berraut para avaliar os bens a serem inventariados.

Após descrição e avaliação de bens, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar dívidas deixadas pelo inventariado.

Em auto de partilha, realizado no dia 29 de agosto de 1955, foi determinada a partilha dos bens inventariados, sendo partidor o próprio juiz.

Aos 14 dias de dezembro de 1955 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: José de Assis Santiago e Gerson de Abreu Silva, juízes de Direito; José Geraldo Reis, Adilio Costa e Antonio João de Abreu Drummond, procuradores; Jorge Carone Filho, escrivão; Jacintho Batalha, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Comunicado de Falecimento de Inventariado; Mandado de Intimação (3); Sentença (4); Mandado de Sequestro de Bens; Registro de Apreensão e Depósito de Bens; Procuração Judicial (10); Requerimento de Declaração; Edital de Citação de Herdeiro; Recorte de jornal (10); Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio; Nota Promissória; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Retificação de Herdeiro; Requerimento de Desistência de Herança; Termo de Retificação; Termo de Renúncia de Herança; Requerimento de Expedição de Mandado de Imissão de Posse; Requerimento de Ratificação de Informação; Requerimento de Separação de Bens para Pagamento de Custas; Requerimento de Venda de Bens em Hasta Pública; Edital de Praça (3); Termo de Praça; Termo de Arrematação de bens; Requerimento de Remição de Bens; Requerimento de Separação de Bens para Reembolso; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório; Guia de Recolhimento de Custas (2); Certidão Positiva de Débitos; Certidão Negativa de Débitos (3); Guia de Recolhimento de Impostos; Auto de Partilha.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72002292

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002292
  • Processo/Dossiê
  • 1949-04-28 - 1954-06-10
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: José Teotônio da Silva, inventariado; Sebastião José da Silva, inventariante.

Em petição inicial consta que Sebastião José da Silva, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu no dia 20 de novembro de 1948.

Em auto de partilha, realizado no dia 17 de abril de 1950, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados, sendo o partidor o próprio juiz.

Aos 10 dias de junho de 1954 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; Guilherme Monteiro, procurador; Jorge Carone Filho e Maria Odette Reis, escrivães; Martinho Ludgero Alves Filho, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Sentença (2); Guia de Recolhimento de Imposto (2); Auto de Partilha de Bens; Requerimento de Sustação de Praça; Nota de Consumo; Certidão Negativa de Débitos.

Comarca Visconde do Rio Branco

Arrolamento n° 3401161

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3401161
  • Processo/Dossiê
  • 1949-05-04 - 1957-02-28
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Lopes de Souza; Levindo Rodrigues da Cruz.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 51504318

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR51504318
  • Processo/Dossiê
  • 1949-05-12
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Pedro de Alcântara Veloso; Marcolina Maria do Sacramento; Maria Francisca da Cruz.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 3401353

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3401353
  • Processo/Dossiê
  • 1949-05-15 - 1949-09-20
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Boaventura Pereira dos Santos; Josefino Ferreira Lopes.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 51504207

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR51504207
  • Processo/Dossiê
  • 1949-05-27
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Tomazia Portela; Umbelina Portela; Pedro de Alcântara Veloso.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3401293

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3401293
  • Processo/Dossiê
  • 1949-06-14 - 1952-12-15
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Felicissimo Arantes dos Santos; Jacinta Pereira dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 3401380

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3401380
  • Processo/Dossiê
  • 1949-06-22
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Alba Chalub Assir; David Mussi Assir.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 27800937

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV27800937
  • Processo/Dossiê
  • 1949-07-16
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Francisca Batista de Oliveira; José Marcelino Lopes dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3401160

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3401160
  • Processo/Dossiê
  • 1949-08-03 - 1949-09-16
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Juvencio de Souza Brito; Maria Augusta Brito.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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