- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7657-TCU22300573
- Item
- 1946-04-12
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Maria de Oliveira Rates; Maria de Oliveira; Walter Gontijo de Araújo.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Maria de Oliveira Rates; Maria de Oliveira; Walter Gontijo de Araújo.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Alípio de Araújo Fonseca; Maria Francisca Rocha.
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São partes do processo: Bruno Rodrigues da Silva; Maria Pires de Jesus.
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São partes do processo: Sebastiana de Matos Neiva; José Ferreira de Matos.
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São partes do processo: Carlota Maria de Jesus.
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São partes do processo: Antônio Gomes Vieira; Eufrosina Vieira dos Santos.
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São partes do processo: Maria Borges Pereira, Domingos Pereira dos Santos.
Comarca de Grão-Mogol
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São partes do processo: Francisco Mendes da Costa; Antônio Teixeira Lages.
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São partes do processo: Cirilo de Aquino Pereira.
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São partes do processo: Joana Gomes de Moura; Pedro Gonçalves Pimenta Primo.
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São partes do processo: Mauricio Moura Gaspar de Oliveira; Maria Jardim Murta Gaspar de Oliveira.
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São partes do processo: Virgolina Rodrigues de Oliveira; Paulino Ferreira Porfirio.
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São partes do processo: Ana Borges de Resende; Francisco José de Sousa.
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São partes do processo: Hermógenes Pereira de Resende; Zulmira Rosa Naves.
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São partes do processo: Zulmira Maria de Jesus; José Gontijo Borges.
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São partes do processo: José Cândido de Oliveira; João Procópio de Carvalho; Francisco Soares Duraes.
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São partes do processo: Narci Colares; Etore Gazineli.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Emílio Teixeira de Carvalho, inventariado; Maria das Dores Mendônça, inventariante.
Em petição inicial consta que Maria das Dores Mendônça, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 03 de junho de 1946.
Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Melo para avaliar os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 06 de agosto de 1946, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 20 dias de agosto de 1946 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os peritos José Soares da Costa e José Teixeira de Oliveira Primo e o agrimensor José Maris-Guia para estabelecerem a divisão dos quinhões. Aos 10 dias de junho de 1949 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; Adylio Costa e Aloysio Ferreira, procuradores; Belmira Augusto, escrivã e tabeliã; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Petição Inicial; Procuração Judicial (10); Termo de Inventariante (2); Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (6); Recibo de Pagamento (10); Sentença (3); Esboço de Partilha; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Termo de Acordo; Termo de Compromisso aos Peritos; Termo de Compromisso ao Agrimensor; Requerimento de Alvará Judicial para Compra de Terras; Certidão de Transcrição de Imóvel; Planta Geográfica; Memorial Descritivo; Orçamento de Divisão de Bens; Auto de Lançamento de Divisão de Bens; Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Valores em Banco (3); Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Valores em Banco e Expedição de Ofício Requisitório; Certidão de Casamento; Requerimento de Lavratura de Retificação; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório; Escritura de Retificação de Dívida; Certidão de Formal de Partilha; Escritura de Compra e Venda de Bens; Documento de Arrecadação Estadual; Guia de Recolhimento de Custas.
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: Domingos Pimentel de Ulhôa; Francisca Dantas Barbosa.
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São partes do processo: Avelino Pereira dos Santos; Joaquina Pereira de Souza.
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