- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001871
- Processo/Dossiê
- 1922-10-18 - 1923-01-31
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Francisca de Sá Raphael, inventariada; Marcellino Serapião da Rocha, inventariante.
Em petição inicial consta que Marcellino Serapião da Rocha, cunhado da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua cunhada faleceu no dia 12 de outubro de 1922.
Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e Américo Curry Carneiro para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 26 de janeiro de 1923, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 29 dias de janeiro de 1923 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Euclides Pereira de Mendonça, Eurico da Silva Cunha, Zenon Procópio de Abreu Reis e Freitas Drummond e Eurico da Silva Cunha, procuradores; Belmiro Augusto, escrivão; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (5); Certidão de Testamento Cerrado; Termo de Compromisso ao Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Separação de Bens para Custos do Inventário; Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário; Recibo de Pagamento (4); Sentença; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (2).
Comarca Visconde do Rio Branco
