- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT56904245
- Processo/Dossiê
- 1946-05-23
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: Cirilo de Aquino Pereira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Cirilo de Aquino Pereira.
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São partes do processo: Joana Gomes de Moura; Pedro Gonçalves Pimenta Primo.
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São partes do processo: Ana Borges de Resende; Francisco José de Sousa.
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São partes do processo: Hermógenes Pereira de Resende; Zulmira Rosa Naves.
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São partes do processo: Zulmira Maria de Jesus; José Gontijo Borges.
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São partes do processo: José Cândido de Oliveira; João Procópio de Carvalho; Francisco Soares Duraes.
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São partes do processo: Narci Colares; Etore Gazineli.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: João Teixeira Ervilha, inventariado; Franklin Teixeira Ervilha, inventariante.
Em petição inicial consta que Franklin Teixeira Ervilha, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu no dia 15 de abril de 1931.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Vicente Ferreira e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 14 de novembro de 1931, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 26 dias de novembro de 1931 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor Cândido de Oliveira Ribeiro para estabelecer a divisão dos quinhões.
Aos 06 dias de novembro de 1942 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Antônio João de Abreu Drummond, Zenon Procópio de Abreu Reis e Freitas Drummond, Adylio Costa, Odilon Furtado de Campos, Aloísio Costa e Plínio Pereira, procuradores; Arlindo Alves da Costa, Sylvio Barreto Braga e Jacintho Batalha, escrivães; Orlando Alves da Costa, escrivão e tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (11); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio (3); Guia de Recolhimento de Impostos (27); Relatório de Serviços Médicos Prestados; Relação de Dívidas (3); Requerimento de Alvará Judicial para Movimentações Financeiras(3); Termo de Confissão de Dívida (2); Declaração de Concordância; Recibo de Pagamento de Dívida (14); Termo de Acordo; Sentença (3); Auto de Partilha; Certidão Formal de Partilha de Bens; Requerimento de Expedição de Guia de Depósito; Guia de Depósito em Conta; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório(3); Relação de Despesas do Herdeiro; Nota de Consumo (3); Certidão de Registro de Nascimento; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Certidão de Transcrição de Imóvel; Certidão de Compra e Venda de Bens (2); Requerimento de Alvará Judicial de Permuta de Bens; Requerimento de Alvará Judicial de Compra de Terras(2); Requerimento de Levantamento de Importância ao Credor; Relatório de Divisão e Demarcação de Terras; Folha de Pagamento de Quinhão; Planta Geográfica; Auto de Divisão e Demarcação de Terras; Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Valores em Banco; Termo de Substabelecimento.
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: Domingos Pimentel de Ulhôa; Francisca Dantas Barbosa.
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São partes do processo: A Fazenda Estadual; Delfino Manoel de Amorim.
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São partes do processo: Bemvinda Arantes Otoni; Otavio Esteves Otoni.
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São partes do processo: Pedro Ferreira Antunes; Guimercindo Ferreira Antunes.
Comarca de Araçuaí
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São partes do processo: Delfina Soares Ramalho; Sebastião Vaz dos Santos.
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São partes do processo: Jeronima Ferreira dos Santos; João Pereira dos Santos.
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São partes do processo: José Basilio de Azevedo; Amazila Maria de Jesus; José Romão de Azevedo.
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São partes do processo: Pedro Martins da Silva.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: João Macário Flores, inventariado; Maria Paschoa Faiêda, inventariante.
Em petição inicial consta que Maria Paschoa Faiêda, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 13 de maio de 1936.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e Américo Curry Carneiro para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 09 de setembro de 1936, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 18 dias de setembro de 1936 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor José Mares-Guia para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 17 dias de junho de 1946 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Antônio Pedro Braga e Diogo Braga Filho, procuradores; Belmira Augusto, escrivã e tabeliã; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (5); Auto de Lançamento de Partilha; Requerimento de Mandado de Citação; Mandado de Citação; Requerimento de Juntada de Documentos; Memorial Descritivo; Orçamento de Divisão de Bens; Planta Geográfica; Termo de Acordo; Auto de Lançamento de Divisão de Terras; Certidão Negativa de Débitos.
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: José Octavio Gontijo, Manoel Octavio Gontijo.
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São partes do processo: Amélia Gonçalves Pimenta; Odorico Gonçalves Pimenta; Antônio Gonçalves Pimenta; Eugênia Gonçalves Pimenta.
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São partes do processo: Pedro Celestino Nepomuceno; Joaquim Laforte.
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