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Auto de Partilha

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000361-ADP
  • Item
  • 1927-01-13

    • Parte deFundo TJMG

Comarca Visconde do Rio Branco

Auto de Partilha

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000989-ADP
  • Item
  • 1908-01-18

    • Parte deFundo TJMG

Comarca Visconde do Rio Branco

Auto de Partilha

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000122-ADP
  • Item
  • 1935-03-02

    • Parte deFundo TJMG

Comarca Visconde do Rio Branco

Ação de Interdição nº 72004011

Ação de Interdição nº 72004011

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-9541-ADI72004011
  • Processo/Dossiê
  • 1899-02-25

    • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Teixeira de Oliveira Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Auto de Descrição de Bens

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000070-ADB
  • Item
  • 1913-06-06

    • Parte deFundo TJMG

Comarca Visconde do Rio Branco

Ata de Audiência

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000070-ADA
  • Item
  • 1913-06-20

    • Parte deFundo TJMG

Comarca Visconde do Rio Branco

Auto de Arrematação

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001002-ADA
  • Item
  • 1933-12-13

    • Parte deFundo TJMG

Comarca Visconde do Rio Branco

Ata de Audiência

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000071-ADA
  • Item
  • 1914-03-09

    • Parte deFundo TJMG

Comarca Visconde do Rio Branco

Ata de Audiência

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001025-ADA
  • Item
  • 1900-02-10

    • Parte deFundo TJMG

Comarca Visconde do Rio Branco

Ação de Cobrança de Dívida n° 72007806

Ação de Cobrança de Dívida n° 72007806

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7717-4980-ACD72007806
  • Processo/Dossiê
  • 1897-01-26

    • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Herdeiros do finado Calisto Antônio Duarte; Firmino Alves de Freitas.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Cobrança de Dívida n° 72005933

Ação de Cobrança de Dívida n° 72005933

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7717-4980-ACD72005933
  • Processo/Dossiê
  • 1899-04-07

    • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Joaquim Lopes de Faria; Antônio da Silva Ferraz; João da Silva Ferraz; José da Silva Ferraz; Antônio Lopes da Silva; Domingos Cafiero.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Cobrança de Dívida nº 72000507

Ação de Cobrança de Dívida nº 72000507

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7717-4980-ACD72000507
  • Processo/Dossiê
  • 1890-02-17 - 1893-12-15

    • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Joaquim Antônio Pontes, Mendonça Lima.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Liberdade nº 72000011

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001-ABL72000011
  • Processo/Dossiê
  • 1884-04-15 - 1886-09-02

    • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Anna, libertanda; Diogo da Rocha Bastos, réu.

Em petição inicial consta que Anna, escrava do Tenente Coronel Diogo da Rocha Bastos, residentes no distrito de São Geraldo, tendo o valor de quatrocentos mil réis para o pagamento de indenização ao senhor como forma de obtenção de sua liberdade. Desta maneira, a libertanda requer a realização de uma ação de arbitramento, a nomeação de um curador e o seu próprio depósito, para entrar com a ação de liberdade e defender os seus direitos.

Por fim, foi proferida sentença julgando procedente o arbitramento do valor da libertanda e a expedição de sua Carta de Alforria.

Atuaram no processo: Joaquim Veríssimo da Costa Lage, juiz suplente; José Basílio da Silva e Castro, procurador; Manoel Ricardo da Cunha, juiz municipal; Theophilo Rolim Faria da Paz, advogado e curador.

Compõem o processo: Petição Inicial; Requerimento de Depósito de Escravo; Recibo de Pagamento de Pecúlio de Liberdade; Mandado de Depósito de Escravo; Auto de Apreensão para Depósito; Auto de Depósito de Escravo; Termo de Juramento do Curador; Ata de Audiência; Requerimento de Intimação; Termo de Juramento de Árbitros; Requerimento de Levantamento de Depósito.

Comarca Visconde do Rio Branco

Ação de Liberdade nº 72000010

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001-ABL72000010
  • Processo/Dossiê
  • 1884-04-10 - 1886-07-01

    • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: João, libertando; Carolina Godoy Rêgo, ré.

Em petição inicial consta que João, ex-escravo do major Francisco Paula Rêgo, recebeu Carta de Alforria do seu finado senhor, tendo como condição a de que ele prestasse serviços a sua mulher Carolina durante cinco anos. Relata então que o procurador da ré, José Basílio da Silva e Castro, ameaçou manter João nos rigores do cativeiro. Desta forma, o libertando requer que seja depositado e que seja nomeado um curador para entrar com a sua ação de liberdade e defender os seus direitos.

A Carta de Alforria expedida em 03 de maio de 1884, na cidade de Rio de Janeiro, diz que Carolina de Godoy Rêgo que desiste do tempo de serviço que ainda restava e concede plena liberdade a João, sem ônus algum. A carta foi registrada no Livro 4, folhas 97 a 98, em 3 de maio de 1884, no município de Visconde do Rio Branco.

Atuaram no processo: Luiz Leoncio da Câmara, advogado e curador; Joaquim Veríssimo da Costa Lage, juiz suplente; José Basílio da Silva e Castro, procurador; Manoel Ricardo da Cunha, juiz municipal.

Compõem o processo: Petição Inicial; Requerimento de Expedição de Carta Precatória; Requerimento de Emissão de Certidão de Carta de Alforria; Certidão de Matrícula de Escravo; Auto de Depósito de Escravo; Termo de Juramento do Curador; Mandado de Depósito de Escravo; Certidão de Carta de Alforria; Carta de Alforria do Escravo João; Requerimento de Levantamento de Depósito; Mandado de Levantamento de Depósito; Auto de Levantamento de Depósito.

Comarca Visconde do Rio Branco

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