- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000361-RDP02
- Item
- 1947-01-30
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Comarca Visconde do Rio Branco
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Comarca Visconde do Rio Branco
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Comarca Visconde do Rio Branco
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Rita Braga Alvim Gomes, inventariada; Nestor Alvim Gomes, inventariante.
Em petição inicial consta que Nestor Alvim Gomes, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 23 de outubro de 1939.
Foram nomeados e aprovados os peritos José Pereira de Mello e Joaquim Rodrigues Pinto para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 02 de janeiro de 1940, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 16 dias de janeiro de 1940 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade e José de Assis Santiago, juízes de Direito; Antônio Pedro Braga e Alair Alves da Costa, procuradores; Belmira Augusto, escrivã.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Perito; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Crédito (2); Certidão Negativa de Débitos; Custas do Inventário (3); Sentença (2); Recibo de Pagamento (2); Auto de Lançamento de Partilha; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Requerimento de Nomeação de Tutor Ad-hoc; Termo de Compromisso ao Tutor Ad-hoc
Comarca Visconde do Rio Branco
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Antônia Theodora de Jesus, inventariada; Álvaro Antônio da Cunha, inventariante.
Em petição inicial consta que Álvaro Antônio da Cunha, genro da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua sogra faleceu no dia 05 de dezembro de 1939.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lopes da Silva e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 08 de março de 1940, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 13 dias de outubro de 1940 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor José Mares-Guia para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 20 dias de janeiro de 1941 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Adylio Alves da Costa e José Curry Carneiro, procuradores; Nicolino Lourenço Rabelo, Belmira Augusto, João Baptista Cândido e Orlando Alves da Costa, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Mandado de Intimação (2); Termo de Compromisso de Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Custas de Inventário (4); Sentença (3); Recibo de Pagamento; Esboço de Partilha; Certidão Negativa de Débito (3); Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Recibo de Pagamento (2); Mandado de Intimação; Termo de Compromisso de Agrimensor; Planta Geográfica; Quadro da Partilha; Auto de Transcrição da Divisão; Requerimento de Alvará Judicial para Venda de Bens; Requerimento de Curador Ad-hoc; Carta Resposta a Ofício.
Comarca Visconde do Rio Branco
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Deolinda Eufrásia de Jesus, inventariada; Antônio Pedro do Nascimento, inventariante.
Em petição inicial consta que Antônio Pedro do Nascimento, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 12 de novembro de 1939.
Foram nomeados e aprovados os louvados Joaquim Julio Foffano e José Pereira de Melo para avaliar os bens a serem inventariados.
O processo foi encerrado sem dar sequência à partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha, procurador; Belmira Augusto, escrivã; América Rodrigues da Silva, tabeliã.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Declaração de Regularidade com a Fazenda Federal; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso de Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Cálculo de Partilha; Custas de Inventário; Sentença; Recibo; Declaração de Regularidade com a Coletoria Estadual.
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: João Paulo Santiago; José Mariano da Silva.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerimento de Registro Comercial nº 51509721
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É parte do processo: America de Almeida.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Seleção Pública de Servidor nº 47100421
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É parte do processo: Jacintho José da Silva.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Pedido de Resgate de Investimento no Tesouro Direto nº 27800514
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É parte do processo: Antonino Mendes Ferreira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Legitimação de Terra Devoluta nº 38801439
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É parte do processo: José Gontijo.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: José da Rocha Ferreira; José Vieira de Carvalho; José vieira da Silveira; Pedro Raphael de Carvalho; Pedro Carneiro do Bem; Domingos Rodrigues de Carvalho; Felicíssimo Rodrigues de Carvalho.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Antônio Pereira Rodrigues; Avelino Martins da Silveira; Randolpho José da Silveira; Arnaldo José da Silveira.
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São partes do processo: José Vieira da Silva.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão judicial de terras n° 10602221
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São partes do processo: Albina da Cunha; Joaquim da Cunha; José Pereira da Cunha; Zeferino Cesar de Oliveira; Pedro de Oliveira; Albina Pedroza.
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São partes do processo: Antônio Gomes Branquinho Junior; Anna Maria de Jesus; Pedro Gomes Branquinho; Constantino Gomes Branquinho.
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São partes do processo: José Gonçalves Simões; Margarida Coelho da Mota; Francisco Gonçalves Simões; Theophilo Gonçalves Simões.
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São partes do processo: Joaquim Ferreira de Almeida; Thereza Ribeiro de Sá; Alexandre da Silva Sá; Vicente Ferreira de Almeida; José Paulino Ferreira de Sá.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Demarcação amigável de Terras n° 206487
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São partes do processo: Antônio Maria de Oliveira Campos; Clarindo José Dias; Candido Cordeiro de Sá.
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São partes do processo: Aurélio Dolabella; Joaquim Moreira de Sousa Carvalho Junior.
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São partes do processo: Joaquim da Silva de Oliveira; Thomaz da Silva de Oliveira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais