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Processo/Dossiê
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Inventário n° 72000421

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000421
  • Processo/Dossiê
  • 1917-09-11 - 1917-12-14
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Gabriel de Paula Nascimento, inventariado; Isaltina Maria do Nascimento, inventariante.

Em petição inicial consta que Isaltina Maria do Nascimento, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 11 de agosto de 1917.

Foram nomeados e aprovados os louvados Joaquim Ignácio de Moura e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 12 de dezembro de 1917, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados, sendo partidor o próprio juiz.

Aos 14 de dezembro de 1917 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; José Alcides Pereira, procurador; Belmira Augusto, escrivã; Orlando Alves da Costa, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Juramento aos Louvados; Auto de Transcrição das Avaliações; Sentença (2); Recibo de Pagamento; Auto de Lançamento de Partilha; Custas de Inventário; Mandado de Avaliação de Bens.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário n° 72000414

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000414
  • Processo/Dossiê
  • 1917-12-17 - 1919-01-25
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.

São partes do processo: Carolina Rosa de Jesus, inventariada; José Rodrigues Martins, inventariante.

Em petição inicial consta José Rodrigues Martins, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 11 de dezembro de 1917.

Foram nomeados e aprovados os louvados João Damasceno e Antero Americano do Brasil Mineiro para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 08 de abril de 1918, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 12 dias de abril de 1918 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os louvados Joaquim Lopes da Silva e Francisco Dias de Miranda para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 25 dias de janeiro de 1919 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.

Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Zenon Procópio de Abreu Reis e Freitas Drummond, procurador; Belmiro Augusto e Belmira Augusto, escrivães; Secundino Coutinho, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Juramento ao Inventariante; Ata de Audiência; Termo de Juramento de Louvado (3); Auto de Lançamento de Avaliações; Sentenças (3); Recibo de Pagamento (2); Auto de Lançamento de Partilha; Custas de Inventário (2); Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Termo de Juramento de Tutor Ad-hoc; Auto de Lançamento de Quinhões; Mandado de Avaliação de Bens.

Comarca Visconde do Rio Branco

Ação de Reivindicação de Posse nº 60405078

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10452-REP60405078
  • Processo/Dossiê
  • 1893-05-19 - 1925-10-14
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria Ricarda dos Santos; José Domingos Simões; Francisco Domingos Simões; Francisco Ferreira Borges; Antônio Ferreira Borges; Amâncio Camillo Borges.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Reivindicação de Posse nº 56700545

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10452-REP56700545
  • Processo/Dossiê
  • 1891-07-27 - 1895-03-27
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Rodrigues Goulart; Cândido Lúcio da Silveira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Habilitação de Créditos nº 2405656

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-9616-4993-5000-HDC2405656
  • Processo/Dossiê
  • 1927-12-28 - 1928-02-03
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José de Carvalho Marques; Gontijo Fonseca e Cia.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Sobrepartilha nº 48105788

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-7664-14923-ACS48105788
  • Processo/Dossiê
  • 1928-10-08 - 1929-09-11
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Virgínia Maria de Sousa, Paulo de Brito Freire.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Desquite nº 3401167

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-7664-ADE3401167
  • Processo/Dossiê
  • 1925-03-31 - 1926-05-15
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Adelino Dias Gonçalves; O Juízo.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Desquite nº 2411344

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-7664-ADE2411344
  • Processo/Dossiê
  • 1920-06-24
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Elvira Recchi; Romulo Recchi.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Desquite nº 203512

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-7664-ADE203512
  • Processo/Dossiê
  • 1945-09-28
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Delfino Gontijo; Maria Ferreira do Amaral.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Alvará Judicial nº 48103572

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-AVJ48103572
  • Processo/Dossiê
  • 1883-02-13
  • Parte deFundo TJMG

São partes dos processo: Joaquim Moreira Pimentel; Eudacia Paula de Melo; Candido Rodrigues da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Investigação de Paternidade nº 3401478

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-10577-5804-IDP3401478
  • Processo/Dossiê
  • 1941-11-17
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Joana Maria de Jesus; Leni Rocha Melo; Maria da Conceição Rocha.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Investigação de Paternidade nº 3401452

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-10577-5804-IDP3401452
  • Processo/Dossiê
  • 1934-02-20
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Lima dos Santos; Rosendo Rodrigues Chaves.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Tutela nº 69903236

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7657-ATT69903236
  • Processo/Dossiê
  • 1922-08-02 - 1922-08-04
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria Rita de Jesus; José Antonio.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Tutela nº 69903067

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7657-ATT69903067
  • Processo/Dossiê
  • 1911-10-21
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Silvério da Rocha Ferreira; Silvério Rocha.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tutela dativa nº 28123772010

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7657-TCU28123772010
  • Processo/Dossiê
  • 1894-07-19
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Francisco de Salles Marques; Angélica Camilla de Barros; Ernesto Mello.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Curatela nº 51503956

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7657-CRA51503956
  • Processo/Dossiê
  • 1865-11-14
  • Parte deFundo TJMG

É parte do processo: José Joaquim da Terra.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Alvará Judicial nº 62101079

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7657-AVJ62101079
  • Processo/Dossiê
  • 1938-03-31 - 1942-03-18
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Firmino da Silva; Nair José de Melo.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 52501639

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT52501639
  • Processo/Dossiê
  • 1942-02-03
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Gabriel José da Rosa Filho.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 1601692

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT1601692
  • Processo/Dossiê
  • 1890-05-02
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Joaquim Procópio Martins; José Joaquim da Silveira; Nicolau Bispo Martins; Felisberto Antônio Martins; João dos Reis Figueiredo.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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