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Ação ordinária de Manutenção de Posse n° 7301965
Fait partie de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: Leopoldo Campolina Diniz; José Barbosa de Aguiar.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Rita Ferreira Fontes; Bertoldo Soares Moreira; Manoel José de Castro.
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São partes do processo: João Anacleto Diniz, Maria Inácia de Jesus.
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São partes do processo: Pedro Ferreira da Silva; Antônio Ferreira da Costa; José Vieira Gontijo.
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São partes do processo: Maria José Ferreira; Victorina Pereira Gontijo.
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São partes do processo: Luiz Gonçalves de Carvalho; Altina Justiniano de Moraes.
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São partes do processo: Firmina Honorata de Jesus; José Thomaz Gontijo; Antônio Thomaz Gontijo; Joaquim Thomaz Gontijo.
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São partes do processo: Bento Gonçalves Chaves; José Bento Filho.
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São partes do processo: Balbina Rodrigues da Silva; João Borges Soares.
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São partes do processo: José Luiz Soares; Laura Carneiro de Assis.
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São partes do processo: José Felisberto Gonçalves; Ana Maria de Jesus.
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São partes do processo: Antônio Pereira da Costa; José Pereira da Costa.
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São partes do processo: Anna Fernandes Praça; Maria Emídia de Moraes; Geraldo Pereira de Souza.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Antônia Theodora de Jesus, inventariada; Álvaro Antônio da Cunha, inventariante.
Em petição inicial consta que Álvaro Antônio da Cunha, genro da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua sogra faleceu no dia 05 de dezembro de 1939.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lopes da Silva e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 08 de março de 1940, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 13 dias de outubro de 1940 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor José Mares-Guia para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 20 dias de janeiro de 1941 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Adylio Alves da Costa e José Curry Carneiro, procuradores; Nicolino Lourenço Rabelo, Belmira Augusto, João Baptista Cândido e Orlando Alves da Costa, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Mandado de Intimação (2); Termo de Compromisso de Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Custas de Inventário (4); Sentença (3); Recibo de Pagamento; Esboço de Partilha; Certidão Negativa de Débito (3); Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Recibo de Pagamento (2); Mandado de Intimação; Termo de Compromisso de Agrimensor; Planta Geográfica; Quadro da Partilha; Auto de Transcrição da Divisão; Requerimento de Alvará Judicial para Venda de Bens; Requerimento de Curador Ad-hoc; Carta Resposta a Ofício.
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: Hermelino de Almeida Campos; Donaria Firmo de Almeida.
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São partes do processo: Beatriz de Souza Matos; Virgolino da Conceição Matos.
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São partes do processo: Antônia Cândida da Conceição; Antônio Pacífico de Miranda.
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São partes do processo: Theolinda Alves da Costa; Elvira Alves dos Santos.
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São partes do processo: Efigênio Joaquim de Castro; Afonsina Albetina de Castro
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São partes do processo: Joaquim Teixeira de Araújo; Maria Teixeira da Silveira.
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