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Ausência de Abertura de Inventário nº 39808435
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Francisco José Pereira da Silva; José Furtado de Mendonça.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: João, libertando; Carolina Godoy Rêgo, ré.
Em petição inicial consta que João, ex-escravo do major Francisco Paula Rêgo, recebeu Carta de Alforria do seu finado senhor, tendo como condição a de que ele prestasse serviços a sua mulher Carolina durante cinco anos. Relata então que o procurador da ré, José Basílio da Silva e Castro, ameaçou manter João nos rigores do cativeiro. Desta forma, o libertando requer que seja depositado e que seja nomeado um curador para entrar com a sua ação de liberdade e defender os seus direitos.
A Carta de Alforria expedida em 03 de maio de 1884, na cidade de Rio de Janeiro, diz que Carolina de Godoy Rêgo que desiste do tempo de serviço que ainda restava e concede plena liberdade a João, sem ônus algum. A carta foi registrada no Livro 4, folhas 97 a 98, em 3 de maio de 1884, no município de Visconde do Rio Branco.
Atuaram no processo: Luiz Leoncio da Câmara, advogado e curador; Joaquim Veríssimo da Costa Lage, juiz suplente; José Basílio da Silva e Castro, procurador; Manoel Ricardo da Cunha, juiz municipal.
Compõem o processo: Petição Inicial; Requerimento de Expedição de Carta Precatória; Requerimento de Emissão de Certidão de Carta de Alforria; Certidão de Matrícula de Escravo; Auto de Depósito de Escravo; Termo de Juramento do Curador; Mandado de Depósito de Escravo; Certidão de Carta de Alforria; Carta de Alforria do Escravo João; Requerimento de Levantamento de Depósito; Mandado de Levantamento de Depósito; Auto de Levantamento de Depósito.
Comarca Visconde do Rio Branco
Parte deFundo TJMG
Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Anna, libertanda; Diogo da Rocha Bastos, réu.
Em petição inicial consta que Anna, escrava do Tenente Coronel Diogo da Rocha Bastos, residentes no distrito de São Geraldo, tendo o valor de quatrocentos mil réis para o pagamento de indenização ao senhor como forma de obtenção de sua liberdade. Desta maneira, a libertanda requer a realização de uma ação de arbitramento, a nomeação de um curador e o seu próprio depósito, para entrar com a ação de liberdade e defender os seus direitos.
Por fim, foi proferida sentença julgando procedente o arbitramento do valor da libertanda e a expedição de sua Carta de Alforria.
Atuaram no processo: Joaquim Veríssimo da Costa Lage, juiz suplente; José Basílio da Silva e Castro, procurador; Manoel Ricardo da Cunha, juiz municipal; Theophilo Rolim Faria da Paz, advogado e curador.
Compõem o processo: Petição Inicial; Requerimento de Depósito de Escravo; Recibo de Pagamento de Pecúlio de Liberdade; Mandado de Depósito de Escravo; Auto de Apreensão para Depósito; Auto de Depósito de Escravo; Termo de Juramento do Curador; Ata de Audiência; Requerimento de Intimação; Termo de Juramento de Árbitros; Requerimento de Levantamento de Depósito.
Comarca Visconde do Rio Branco
Ação Cautelar de Arresto nº 55808190
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: J. J. Torres e Cia.; Manoel Gomes Cancella.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Cobrança de Custas Processuais nº 68600137
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Tristão Esteves Lima, Agostinho Celestino da Motta.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Cobrança de Dívida n° 10600143
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Carlos Francisco da Assumpção Cavalcanti de Albuquerque; Antônio Lopes Sobrinho.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Cobrança de Dívida n° 10600991
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Sebastião Pereira da Rosa; Ananias Francisco Pereira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Cobrança de Dívida n° 10601952
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Maximiano Quintino da Fonseca; José Quintino da Fonseca Junior.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Cobrança de Dívida n° 10604420
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Carlos Francisco de Assumpção Cavalcante de Albuquerque; Antônio Lopes Sobrinho.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Cobrança de Dívida n° 14301886
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Frederico Alves Franco; Antônio Cândido de Mendonça; Alberto José da Silva; José Marcellino Rodrigues; Anna Francisca de Jesus; Marcellino José Pereira; Antônio Flávio da Silva; Altina Flávio da Silva.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Cobrança de Dívida n° 14302945
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Joaquim Modesto Cardoso de Menezes; Joaquim José dos Santos.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Cobrança de Dívida n° 14500109
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Medeiros Martins e Companhia; José Francisco de Almeida.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Cobrança de Dívida n° 1602529
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: José Dias Barroso; Miguel José Torres.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Cobrança de Dívida nº 1605914
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Antônio Gonçalves Bueno; Antônio Alves Nogueira; Francisco Alves Ribeiro.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Cobrança de Dívida nº 17502403
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Antônio Augusto de Oliveira; Modesto José Barbalho Júnior; Elias de Paula Andrade.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Cobrança de Dívida n° 17502425
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Jeronimo Jorge da Silva Sá; Francisco Antônio Rosa; João José de Macedo.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Cobrança de Dívida n° 17508515
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Sebastião José Ferreira Rabello; José Ferreira Carneiro.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Cobrança de Dívida n° 200573
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Antonio Honorio da Silva; Felippe Pereira da Silva.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Cobrança de Dívida nº 200882
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Cyrillo Jacob de Vargas; Paulo Egydio Xavier Coelho.
Comarca de Abaeté
Ação de Cobrança de Dívida n° 202663
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Miguel de Paula Gontijo; Frederico de Oliveira Campos; Darcilio Martins Trsitão.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais