- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR48100029
- Processo/Dossiê
- 1943-01-22
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Maria Rita de Jesus; João Gonçalves Pinheiro Sobrinho.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Maria Rita de Jesus; João Gonçalves Pinheiro Sobrinho.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Maria Bernardes Lobato; Alexandre Bernardes Lobato.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: João Baptista de Almeida, inventariado; Hercília Pereira de Almeida, inventariante.
Em petição inicial consta que Hercília Pereira de Almeida, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 18 de outubro de 1930.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Pereira de Mello e Messias Pereira Ferraz e Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 20 de janeiro de 1931, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 20 dias de janeiro de 1931 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Gentil Guilherme de Faria e Souza, juiz Municipal; Antonio João de Abreu Drummond e Antônio Pedro Braga, procuradores; João Cândido da Silva e Belmira Augusto, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Declaração de Concordância; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens (2); Relação de Custas de Inventário (2); Sentença (2); Guia de Recolhimento de Impostos; Auto de Partilha de Bens; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens (3); Nota de Consumo (39); Recibo de Pagamento de Dívida (21); Guia de Depósito em Conta (2); Requerimento de Expedição de Escritura de Imóvel; Nota Promissória (2).
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: José Delfino de Moura Filho; Antônia Violanta de Jesus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de nulidade de partilha n° 205461
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Virgolino José Barbosa; José Antônio Barbosa; João Antônio Barbosa; Maria Francisca Barbosa; João Ferreira de Oliveira; Joana Umbelina de Jesus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Rosa Capella, inventariada; José Ventura, inventariante.
Em petição inicial consta que José Ventura, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 20 de dezembro de 1937.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e João Vicente Ferreira para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em cálculo de partilha, realizado no dia 28 de julho de 1938, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador José de Bittencourt.
Aos 27 dias de setembro de 1938 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Antônio Pedro Braga e José Luciano Braga, procuradores; Belmira Augusto, escrivã.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Cálculo de Partilha de Bens; Relação de Custas de Inventário; Sentença; Recibo de Pagamento; Esboço de Divisão e Demarcação de Terras.
Comarca Visconde do Rio Branco
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Benedita Cândida de São José; Joaquim Ferreira Pinto.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Ernestina Martins de Miranda; Hermenegildo Martins.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Manutenção de Posse nº 204573
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Francisco da Costa Vale; Maria da Costa Vale.
Comarca de Abaeté
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São partes do processo: Candida Vieira de Miranda; Francisco Pereira de Sousa.
Comarca de Araçuaí
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Alvina Alves de Miranda; José Saturnino de Miranda.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Ibraim José dos Santos; Dicimilia Candida Andrade; Maria Rosa de Andrade.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Eudosia Perez Sarti; Maximiliano Sarti.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Enedina Linhares de Souza; Antônio Justino de Souza.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Dorvelina Fernandes de Araujo; José Rodrigues da Costa.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Dolores Gontijo de Azevedo; Hnório Constantino Severino de Azevedo; Verônica Gontijo de Azevedo.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: José Cruz Franco; Ethelvina Maria José.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: José Lino Ferreira e Laura Gonçalves Pires, inventariados; Laura Gonçalves Pires e Antônio Gonçalves Ferreira, inventariantes.
Em petição inicial consta que Laura Gonçalves Pires e Antônio Gonçalves Ferreira, viúva e filho dos inventariados respectivamente, dizem que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requerem que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. Os inventariantes, em juramento, se comprometem a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirmam que os inventariados José Lino Ferreira e Laura Gonçalves Pires, faleceram nos dias 15 de setembro de 1939 e abril de 1940, respectivamente.
Foram nomeados e aprovados os louvados Manoel Conrado de Mello e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 05 de julho de 1940, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados.
Aos 19 dias de agosto de 1940 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor José Mares-Guia para estabelecer a divisão dos quinhões.
Aos 15 dias de março de 1943 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Benjamin Braga Filho, procurador; Belmira Augusto, escrivã e tabeliã; Orlando Alves da Costa, Adelino Gomes Arantes e Antônio Baeta e Costa; tabeliães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (9); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Juntada de Documentos (2); Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Certidão Negativa de Débitos; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso aos Louvados; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (3); Recibo (3); Requerimento de Nomeação de Inventariante; Termo de Compromisso ao Inventariante; Auto de Partilha; Requerimento de Divisão de Terras; Memorial Descritivo de Imóvel; Orçamento.
Comarca Visconde do Rio Branco
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: José Diderot Gomes Sant' Ana; Joana Francelina dos Santos.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Teófilo Rodrigues França; Virgílio Rodrigues França.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais