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Código de referência

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000199

Título

Inventário nº 72000199

Data(s)

  • 1924-01-22 - 1928-02-27 (Produção)

Nível de descrição

Processo/Dossiê

Dimensão e suporte

Textual, 121 folhas.

Área de contextualização

Nome do produtor

(07/03/1892)

História administrativa

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.

São partes do processo: Pedro Gonçalves Coelho e Maria Gabriella de Jesus, inventariados; Alfredo Pedro Gonçalves, inventariante.

Em petição inicial consta que Alfredo Pedro Gonçalves, filho dos inventariados, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis.

Foram nomeados e aprovados os louvados José de Almeida e Silva e Antero Americano do Brasil Mineiro para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 04 dias de julho de 1924, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos dias 07 de julho de 1924 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os árbitros Luiz Antônio de Moura e Joaquim José de Paiva para estabelecer a divisão dos quinhões.

Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos e José Alcides Pereira, juízes de Direito; Antônio Martins Villas Boas, procurador; Orlando Alves da Costa, escrivão.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (6); Termo de Juramento de Inventariante; Requerimento de Citação por Edital; Edital de Citação; Requerimento de Juntada de Documentos (4); Extrato de Imóvel (2); Escritura de Compra e Venda (2); Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Juramento aos Louvados; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Exclusão de Bens do Inventário; Requerimento de Separação de Bens para Liquidação de Dívidas; Recibo de Pagamento (14); Sentença(3); Auto de Partilha de Bens; Custas de Inventário (3); Requerimento de Praça; Edital de Praça; Recorte de Jornal; Escritura de Praça; Auto de Praça; Requerimento de Comprovação de Remissão de Dívida; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Termo de Juramento de Árbitro (2); Auto de Transcrição de Quinhões.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Processo danificado.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrito em: 01/02/2023
Revisado em: 23/02/2023

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Objeto digital (Master) área de direitos

Objeto digital (Referência) área de direitos

Objeto digital (Miniatura) área de direitos

Zona da incorporação

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