Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1897-03-29 - 1897-07-31 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textual, 57 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.
São partes do processo: Antônio Francisco Barbosa, inventariado; Umbelina Maria de Freitas, inventariante.
Em petição inicial consta Umbelina Maria de Freitas, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no ano de 1893.
Foram nomeados e aprovados os louvados Felicíssimo do Espírito Santo e José Innocencio Alves para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em Cálculo de Partilha, realizado no dia 25 de junho de 1897, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador João Flores.
Aos 24 dias de junho de 1897 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Carlos Carneiro Monteiro de Sales, juiz de Direito; Elias Pinheiro Barbosa, procurador; Alberto Furquim Mendes, escrivão; Felicíssimo Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição inicial; Termo de Juramento de Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Mandado de Intimação; Ata de Audiência; Requerimento de Adjudicação do Espólio; Declaração de Venda de Bens (5); Escritura de Compra e Venda (3); Termo de Juramento de Louvado (2); Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Requerimento para Prosseguir o Inventário; Custas de Inventário; Cálculo de Partilha; Sentença; Recibo de Pagamento (12).
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo pouco danificado.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrito em: 15/02/2023
Revisado em: 16/02/2023
Idioma(s)
- português do Brasil