Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1897-03-29 - 1897-07-31 (Création/Production)
Niveau de description
Processo/Dossiê
Étendue matérielle et support
Textual, 57 folhas.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.
São partes do processo: Antônio Francisco Barbosa, inventariado; Umbelina Maria de Freitas, inventariante.
Em petição inicial consta Umbelina Maria de Freitas, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no ano de 1893.
Foram nomeados e aprovados os louvados Felicíssimo do Espírito Santo e José Innocencio Alves para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em Cálculo de Partilha, realizado no dia 25 de junho de 1897, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador João Flores.
Aos 24 dias de junho de 1897 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Carlos Carneiro Monteiro de Sales, juiz de Direito; Elias Pinheiro Barbosa, procurador; Alberto Furquim Mendes, escrivão; Felicíssimo Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição inicial; Termo de Juramento de Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Mandado de Intimação; Ata de Audiência; Requerimento de Adjudicação do Espólio; Declaração de Venda de Bens (5); Escritura de Compra e Venda (3); Termo de Juramento de Louvado (2); Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Requerimento para Prosseguir o Inventário; Custas de Inventário; Cálculo de Partilha; Sentença; Recibo de Pagamento (12).
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Conditions de reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Processo pouco danificado.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Statut
Final
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision, de suppression
Descrito em: 15/02/2023
Revisado em: 16/02/2023
Langue(s)
- portugais brésilien
Écriture(s)
Sources
Document numérique - métadonnées
Nom du fichier
inventario-72000276-antonio-francisco-barbosa_umbelina-maria-freitas.pdf
Latitude
Longitude
Type de support
Texte
Type MIME
application/pdf