Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1942-01-03 - 1942-03-?? (Produção)
Nível de descrição
Processo/Dossiê
Dimensão e suporte
Textual, 47 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e comarca de Rio Branco.
São partes do processo: Augusto Gomes de Freitas, inventariado; Carolina Maria da Silva, inventariante.
Em petição inicial consta que Carolina Maria da Silva, esposa do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 05 de dezembro de 1941.
Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Mello para avaliar os bens a serem inventariados.
Foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os louvados Aristides Machado da Silva e José Carlos de Oliveira para estabelecer a divisão dos quinhões.
O processo foi encerrado sem dar sequência à partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Antônio Pedro Braga e Guilherme Monteiro, procuradores; Belmira Augusto, escrivã; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Juntada de Documentos; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Calculo de Partilha; Custas de Inventário; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (2); Sentença; Recibo de Pagamento (7); Certidão Negativa de Débitos; Declaração de Saldo em Conta; Relação de Crédito; Laudo de Divisão e Demarcação de Terras; Auto de Divisão e Demarcação de Bens.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo pouco danificado.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Versão preliminar
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrito em: 24/02/2023
Revisado em: 27/02/2023
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
inventario-72000446-auguto-gomes-de-freitas_carolina-maria-da-silva.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf