Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1940-06-07 - 1943-06-01 (Produção)
Nível de descrição
Processo/Dossiê
Dimensão e suporte
Textual, 107 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Senhorinha Maria de Jesus, inventariada; Severino Vieira da Silva Filho, inventariante.
Em petição inicial consta que Severino Vieira da Silva Filho, filho da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua mãe faleceu no dia 22 de maio de 1940.
Foi nomeado e aprovado o louvado José Pereira de Mello para avaliar os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 25 de março de 1943, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.
Em novo esboço de partilha, realizado no dia 29 de março de 1943, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.
Aos 27 dias de abril de 1943 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha, José Teixeira da Costa Filho, Glenarvam de Faria Alvim, Aloysio Costa e Alair Alves da Costa, procuradores; Belmira Augusto, escrivã; América Rodrigues da Silva, tabeliã; Orlando Alves da Costa, escrivão e tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Juntada de Documentos (5); Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (5); Sentença (2); Requerimento de Reforma de Cálculo de Partilha; Mandado de Prestação de Contas; Declaração de Inventariante; Termo de Substabelecimento; Solicitação de Testemunho, Requerimento de Citação; Termo de Assentada; Recibo de Pagamento (4); Requerimento de de Expedição de Carta Precatória (2); Requerimento de Sustação de Testemunho; Requerimento de Vistas de Inventário; Mandado de Intimação (3); Requerimento de Paralisação de Uso de Terras; Mandado de Embargo de Plantação; Requerimento de Reconsideração; Requerimento para Prosseguir o Inventário (2); Requerimento de Determinação de Partilha; Declaração de Perito (3); Requerimento de Solicitação ao Perito (2); Mandado de Formação de Quinhão; Requerimento de Reforma de Despacho; Certidão de Formal de Partilha (2); Termo de Razões de Apelação; Carta de Indicação à Instância Superior; Termo de Conclusão; Relatório dos Autos; Termo de Acordo; Esboço de Partilha (2); Certidão Negativa de Débitos (2); Certidão de Positiva de Débito.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo em bom estado.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrito em: 10/03/2023
Revisado em: 22/03/2023
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Latitude
Longitude
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf