Processo/Dossiê INV72001214 - Inventário nº 72001214

Textual, 39 folhas.

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Custodio da Silva Azanha, inventariado; Waldemar Alves Duarte, inventariante.

Em petição inicial consta que Waldemar Alves Duarte, testamenteiro do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que o inventariado faleceu no dia 08 de janeiro de 1936.

Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e Manoel Coutinho Froes para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 10 de março de 1937, foi determinada a partilha dos bens inventariados, sendo partidor o próprio juiz.

Aos 07 dias de junho de 1937 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Pedro de Oliveira Braga, juiz Municipal; Antônio João de Abreu Drummond e Zenon Procópio de Abreu Reis e Freitas, procuradores; Belmira Augusto, Jacintho Batalha e Orlando Alves da Costa, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Certidão de Testamento Público; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Recibo de Pagamento; Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário; Sentença.

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

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Processo em ótimo estado.

O processo se iniciou como um inventário e foi finalizado como arrolamento.

O inventariante não possui grau de parentesco com o inventariado, mas é o testamenteiro do testamento deixado pelo inventariado.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Descrito em: 17/04/2023.
Revisado em: 17/04/2023

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