Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1950-07-24 - 1963-11-19 (Produção)
Nível de descrição
Processo/Dossiê
Dimensão e suporte
Textual, 69 folhas.
Cartográfico, 03 itens.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: João Pires Vieira, inventariado; Maria de Jesus Vieira, inventariante.
Em petição inicial consta que Maria de Jesus Vieira, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 01 de julho de 1950.
Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Melo para avaliar os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 28 de março de 1951, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da contadora Ilka Bittencourt.
Aos 21 dias de abril de 1951 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor José Mário Braga para estabelecer a divisão dos quinhões.
Atuaram no processo: José de Assis Santiago e Gerson de Abreu e Silva, juiz de Direito; José Geraldo Reis, Guilherme Monteiro, Djalma Vitor dos Santos e João Cordeiro Filho, procuradores; Maria Odeose Reis, Jorge Carone Filho e João Batista Carlos Gomes, escrivães; Orlando Alves da Costa, escrivão e tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (7); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (3); Requerimento de Expedição de Mandado de Intimação; Requerimento de Prorrogação de Prazos do Inventário; Recibo de Pagamento (7); Sentença (2); Esboço de Partilha; Certidão Negativa de Débitos (2); Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Certidão de Registro de Imóveis (3); Escritura de Compra e Venda de Bens (4); Guia de Recolhimento de Impostos; Termo de Acordo; Termo de Compromisso ao Agrimensor; Memorial Descritivo de Imóvel; Orçamento de Divisão e Demarcação de Terras; Folha de Pagamento de Quinhão; Planta Geográfica (3); Requerimento de Juntada de Documentos.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
O processo apresenta rasgos e perda de suporte na capa. Sem perda de informações.
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo em ótimo estado.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrito em: 18/04/2023.
Revisado em: 19/04/2023.
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Latitude
Longitude
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf